Agnelo Queiroz e Filippelli se defendem: “publicidade do governo não caracterizou promoção pessoal”

Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB) divulgaram nota na manhã desta sexta-feira para comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou a dupla inelegível. A Corte determinou que o ex-governador e o ex-vice governador não poderão participar de eleições durante um prazo de oito anos, mas ainda cabem recursos. “Estamos convictos e seguros quanto à regularidade dos atos de publicidade institucional veiculada durante todo nosso realizador governo, em especial durante o 1º semestre de 2014”, afirmam. Por unanimidade, o TRE entendeu que os gastos oficiais com propaganda tinham finalidade eleitoreira.

“Os limites de gastos foram respeitados, conforme foi reconhecido no julgamento e o conteúdo das peças publicitárias não diferem do que se veiculou nos três anos anteriores e nem exacerbam qualquer aspecto tendente a favorecer quem quer que seja, em especial nossas imagens e nomes e muito menos nossos partidos políticos”, alegaram os políticos na nota, que foi publicada no site do PT-DF. “Toda publicidade veiculada durante o Governo do Distrito Federal de 2011 a 2014 referiu-se a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, contendo caráter educativo, informativo ou de orientação social, delas não tendo constado nomes, símbolos ou imagens que tenham caracterizado promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, conforme expressamente previsto na Constituição Federal, na legislação eleitoral, e na jurisprudência do TSE”.