Agnelo é condenado por contrato da Fórmula Indy

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para realização de etapas da Fómula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília. Os eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, foram suspensos pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A condenação prevê a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, a ser apurado no fim do processo. Ainda cabe recurso em segunda instância.

Pela sentença, Agnelo está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, obrigado ao ressarcimento integral do dano, apurado em sede de liquidação de sentença; e obrigado ao pagamento de multa civil no montante de 100 vezes o valor do último subsídio como recebido como Governador do Distrito Federal.

A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por supostas irregularidades encontradas em contratos e termos de compromissos firmados entre a Terracap e a Rádio e TV Bandeirantes, que seria responsável pela transmissão das corridas.

Em fevereiro do ano passado, o juiz já havia determinado o bloqueio dos bens do ex-governador e de outros na ação cautelar impetrada para garantir a efetividade de uma possível condenação por improbidade administrativa.

No processo, a defesa de Agnelo sustenta que não houve qualquer irregularidade no contrato e que o evento tinha como objetivo colocar Brasília no circuito internacional.