Advogados questionam na Justiça a greve dos agentes penitenciários

Ana Viriato

A greve promovida pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen-DF), desde 10 de outubro, desencadeou medidas extremas de alguns advogados. Um grupo de profissionais impetrou, nesta terça-feira (25/10), mandado de segurança contrário à secretária de Segurança e Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; ao subsecretário do Sistema Penitenciário, Anderson Jorge Damasceno Espindola; e ao Sindpen.

De acordo com a petição entregue ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a paralisação impede o atendimento integral dos advogados aos clientes. “O prejuízo pela impossibilidade de os impetrantes ingressarem nas unidades prisionais é manifesto. Militamos na área criminal e há audiências designadas, necessitando colher assinaturas em procurações, prepará-los (os réus) para audiências, verificar o estado físico e psíquico, além de outras medidas de cunho profissional para o exercício da ampla defesa”, descreve o documento, assinado por vários advogados.

O TJDFT considerou a greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários ilegal em 14 de outubro. Na data, a Justiça decretou multa de R$100 mil ao dia, caso os servidores não voltassem a cumprir todas as atividades de responsabilidade da categoria. Na última quinta-feira (20), o desembargador responsável pela ação aumentou o valor para R$ 200 mil ao dia. Ainda assim, os integrantes do Sindpen decidiram, na manhã desta terça-feira (25/10), dar continuidade à paralisação, que já dura 15 dias. Dessa forma, estão suspensas as escoltas judiciais, o recebimento de advogados e oficiais de justiça, o recebimentos de internos das delegacias de Polícia e visitas de apenados nesta quarta, quinta e sexta-feira.