ANA MARIA CAMPOS
A Primeira Vara Criminal de Brasília recebeu nesta terça-feira (17/04) uma denúncia contra o advogado Willer Tomaz de Souza, pelo crime de “denunciação caluniosa praticada por meio de nome suposto”. A vítima é o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo a ação penal, ajuizada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Willer usou, em 2013, as prerrogativas de presidente da Comissão de Erro Médico da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) para fazer uma representação contra Diaulas, então promotor de Justiça, às vésperas de sua promoção ao cargo de procurador de Justiça.
Willer Tomaz já responde a uma outra ação penal pelo suposto envolvimento na cooptação e corrupção de um procurador da República para beneficiar a empresa JBS com o vazamento de informações sigilosas, episódio revelado durante a Operação Patmos. Neste caso, ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, passou dois meses na prisão e seu luxuoso escritório no Lago Sul foi alvo de uma ação de busca e apreensão.
Segundo a denúncia oferecida nesta semana pelo Gaeco, Willer Tomaz fez uma armação para prejudicar Diaulas Ribeiro. O então promotor de Justiça chegou a ser alvo de uma sindicância conduzida pela Corregedoria do Ministério Público do DF, que concluiu pela improcedência das acusações.
Para prejudicar Diaulas e apontar o envolvimento dele em crime de concussão, Willer Tomaz teria usado o nome de Haeckel Cabral Moraes, médico denunciado pelo promotor de Justiça que respondia pela PRÓ-Vida.
Por meio de um e-mail, Willer se fez passar pelo médico para denunciar que este foi vítima de um suborno para não ser denunciado por Diaulas como responsável por erro médico na cirurgia plástica que levou à morte da jornalista Lanusse Martins Barbosa, em 2010.
Na peça, os promotores explicam que Diaulas recebeu o médico em seu gabinete no Ministério Público do DF e, durante uma conversa na presença de dois advogados, informou que, caso Haeckel fosse denunciado por homicídio culposo simples, uma das condições obrigatórias para a suspensão condicional do processo seria, como ocorria em vários casos na PRÓ-Vida, o pagamento de uma indenização ao filho de Lanusse. Esse valor seria de aproximadamente R$ 300 mil à criança de seis anos.
Ocorre que, ao fim do procedimento, Diaulas se convenceu de que se tratava de um homicídio com dolo eventual e não havia possibilidade de qualquer suspensão do processso. O médico foi, então, denunciado por Diaulas por homicídio doloso, em abril de 2010.
Os promotores do Gaeco apontam que, tempos depois, o médico comentou com o procurador de Justiça Eduardo Albuquerque o teor da conversa que manteve com Diaulas sobre a possível indenização para a família de Lanusse. Albuquerque e Willer Tomaz teriam, então, proposto que o médico tomasse medidas legais contra Diaulas, mas ele se recusou.
Willer, então, teria criado um e-mail com o nome do médico e enviou uma mensagem eletrônica à ouvidoria da OAB/DF. Com base nessa denúncia, que ele mesmo teria enviado à OAB, Willer encaminhou uma representação à então procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, para que o caso fosse investigado.
Durante a sindicância, Haeckel Cabral Moraes negou a autoria da representação contra Diaulas e também que tenha sofrido qualquer tentativa de suborno por parte dele. O Ministério Público do DF recebeu a informação do Google de que a conta de e-mail usada para comunicar o crime à OAB/DF foi criada 20 minutos antes do envio da mensagem eletrônica com a acusação falsa. Além disso, o número de telefone usado no momento da criação da conta era utilizado por Willer Tomaz, segundo a apuração do MPDFT.
Outro fato levado em conta: o IP do computador usado no momento do envio estava situado em Buenos Aires. Na data da mensagem, o advogado estava na capital argentina, segundo informações da Polícia Federal. Além disso, o e-mail foi usado para apenas seis mensagens, sendo cinco recebidas da OAB/DF e outra dirigida ao próprio Willer e ao governador do Maranhão, Flávio Dino.
A suspeita levantada pelo MPDFT é de que a operação foi engendrada como vingança por Dino, que se tornou inimigo de Diaulas desde que ele decidiu não denunciar a médica responsável pelo atendimento do filho do governador Marcelo Dino que morreu, no Hospital Santa Lúcia, em decorrência de uma crise de asma. Uma representação contra Dino e Albuquerque foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, eles não respondem pelo episódio.
Procurado pelo Correio, o desembargador Diaulas Ribeiro disse que sempre confiou na Justiça e no Ministério Público. O Correio não localizou a defesa de Willer Tomaz.