O embate entre policiais civis e militares a respeito dos procedimentos de investigação e desativação de explosivos ganha mais um capítulo.
Agora a A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – ADEPOL&SINDEPO divulgam uma nota em apoio ao trabalho do delegado Fernando César Costa, chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF).
As entidades elogiam o profissionalismo e a competência do policial que comandou na semana passada a Operação Hostibus (foto). A ação desbaratou uma quadrilha com 24 pessoas envolvidas na explosão de mais de 20 caixas eletrônicos.
Diz a nota que o delegado sempre se pautou por “critérios técnicos e eficientes para uma investigação criminal de excelência”.
A entidade que representa os delegados ainda deixa claro o entendimento de que cabe à Policia Civil e não à Polícia Militar decidir os critérios de investigação e das operações. “A atribuição de investigar e consequentemente decidir sobre a coleta, preservação e análise de vestígios de condutas delitivas cabe às Polícias Judiciárias, Civis e Federal, por força de expresso comando constitucional”, afirma.
O embate entre policiais civis e militares sempre ocorreu nos bastidores, mas ficou exposto a partir de ontem (01), quando o delegado Fernando César Costa optou por trabalhar, numa operação para desativação de duas bananas de dinamite em Samambaia, com a Polícia Federal. Em declaração à imprensa, ele disse que a PM não tem compreendido a necessidade de preservar a área para coleta de provas.
Leia a íntegra da nota:
Brasília, 02 de outubro de 2015.
A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – ADEPOL&SINDEPO, vêm a público elogiar a brilhante atuação do Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos – DRF, que, mais uma vez, demonstra elevado profissionalismo, pautando suas ações em critérios técnicos e eficientes para uma investigação criminal de excelência.
Nesse contexto nos cabe trazer à colação algumas questões de alta relevância:
O estado democrático de direito impõe aos cidadãos e às instituições o irrestrito e fiel respeito às leis e, em especial, à Constituição Federal. Imperativo este que se sobreleva e deve nortear as ações de todos os indivíduos, com muito mais ênfase para aqueles que detêm a competência de preservar a ordem pública, neles incluídos a Polícia Militar, a quem incumbe a importante missão do policiamento ostensivo para a prevenção de delitos.
A atribuição de investigar e consequentemente decidir sobre a coleta, preservação e análise de vestígios de condutas delitivas cabe às Polícias Judiciárias, Civis e Federal, por força de expresso comando constitucional.
A quebra deste paradigma estabelecido pela Carta Magna só vem em detrimento da sociedade, uma vez que, quando isto ocorre, autores de graves delitos permanecem fora do alcance do poder punitivo do Estado.
Retomando o tema, em toda investigação criminal, e no caso tratamos de condutas da alta gravidade, que são os casos de explosões de Terminais de Autoatendimento Bancário ocorridos no DF no ano de 2015 até o dia 04 do corrente mês, somos certos de que não é admissível nenhuma atuação que possa comprometer a coleta, preservação e análise de vestígios – não só de explosivos, mas também todo e qualquer objeto utilizados pelos autores dessas empreitadas delituosas.
Como já dito, cabe à Polícia Civil a investigação de crimes e, ao delegado, a coordenação desse trabalho. Sendo assim, dentro da estrita legalidade e pautando pela eficiência e celeridade, o Delegado Chefe da DRF adotou medida acertada, cujo evidente objetivo foi de evitar qualquer atitude que pudesse causar relevante prejuízo à celeridade da atividade repressiva da PCDF, o que de fato ocorreu.
De outra sorte, lamentamos e repudiamos ataques pessoais a esse diligente profissional, que se dão em razão de decisões por ele tomadas, que revelaram notório e exclusivo interesse da investigação criminal e, consequentemente, da sociedade brasiliense.
Malfadadas manifestações desse gênero demonstram descompromisso com o bem comum, e muitas vezes têm como pano de fundo a busca pelo rompimento da ordem jurídica e, até mesmo, a violação da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, além de comprometem o exercício dos direitos e garantias individuais do cidadão.
O esclarecimento de mais de vinte casos de explosões de terminais bancários perpetrados por uma mesma organização criminosa atuante no Distrito Federal, realizado por integrantes da DRF e do Instituto de Criminalística-IC no curso da “Operação Hostibus“, revela a excelência do trabalho de investigação realizado pela PCDF e a abnegação dos integrantes daquelas unidades, que trabalharam de forma ininterrupta durante mais de seis meses, colhendo provas robustas da participação de 24 pessoas em tais ataques.
Parabéns a esses valorosos profissionais!
As entidades integradas ADEPOL&SINDEPO permanecerão sempre em alerta na defesa das atribuições constitucionais da PCDF e, em especial, da honra e da imagem de seus integrantes.
A Diretoria.