Ação contra promotores denunciados na Caixa de Pandora corre risco de prescrever

Coluna Eixo-Capital/Por Ana Maria Campos

Quase 10 anos sem solução e com risco de prescrição. Está pautada para julgamento amanhã na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ação penal contra os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Deborah Guerner pela prática dos crimes de concussão, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A denúncia, ajuizada pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, é parte da Operação Caixa de Pandora e se refere ao suposto vazamento de informações que beneficiariam o delator do esquema, Durval Barbosa, em troca de dinheiro. Também é réu na ação Jorge Guerner, ex-marido de Deborah Guerner. Segundo o MPF, a ação pode prescrever em setembro caso não seja analisada a tempo. O julgamento foi iniciado em fevereiro, com acolhimento favorável ao pedido do MPF pelo relator do caso, desembargador federal Kassio Nunes Marques, e de três outros desembargadores. No entanto, foi suspenso em razão de pedido de vistas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Os promotores também são réus em outras duas ações com prazos próximos a prescrever. Uma delas envolve crime de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Bandarra foi denunciado por falsidade ideológica quanto à compra de imóvel em Brasília. Todos os três processos estão prontos para julgamento pelo TRF1 há mais de um ano.

Dia da Marcha contra o Aborto

Brasília terá um dia de combate ao aborto. A Câmara Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do deputado Martins Machado (PRB), que inclui no calendário de eventos do DF “A marcha distrital da cidadania em defesa da vida — contra o aborto”. Foram 13 votos favoráveis, um contra, de Fábio Félix (PSol) e uma abstenção, de Júlia Lucy (Novo). Os petistas Arlete Sampaio e Chico Vigilante não estavam em plenário.

Estreia

A deputada Kelly Bolsonaro (Patriota) estreou ontem na Câmara Legislativa na sessão em que deu o voto pela criação da Marcha contra o Aborto.

Unidas

As deputadas Paula Belmonte (Cidadania/DF), Bia Kicis (PSL/DF) e a distrital Júlia Lucy (Novo) estão unidas numa campanha para transformar a Junta Comercial do DF em órgão subordinado a uma secretaria e não uma autarquia do GDF. Segundo elas, sendo um órgão autônomo, os custos com cargos comissionados vão subir de 80 para 94, com quase R$ 8 milhões em contratos terceirizados.

Faltou alguém?

A deputada Flávia Arruda (PL/DF) enviou uma mensagem aos colegas deputados do DF abrindo mão de participar da disputa pela coordenação da bancada na Comissão Mista de Orçamento. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) deve assumir o posto. A mensagem de Flávia foi dirigida a seis colegas: Júlio César (PRB/DF), Bia Kicis (PSL/DF), Celina Leão (PP/DF), Luís Miranda (DEM/DF), Israel Batista (PV/DF) e Érika Kokay (PT/DF). A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) ficou de fora.

Novo ouvidor

Com a licença do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) para assumir um cargo no governo Ibaneis Rocha, a administração regional do Gama, a Câmara Legislativa terá de eleger um novo ouvidor. A eleição será na próxima quarta-feira.

Compliance

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF criou um comitê de governança pública, coordenado pelo titular da pasta, Ruy Coutinho, e integrado por subsecretários. A intenção é garantir as melhores práticas e combate a fraudes e corrupção nos programas da pasta. Justamente por indícios de irregularidades, o Pró-DF está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do DF há quase dois anos, desde 2017. O atual governo está reformulando o programa.

Siga o dinheiro

R$ 1.165.290

O valor da aquisição de 989 poltronas dobráveis com pranchetas para os auditórios do Colégio Militar Tiradentes, do Quartel do Comando Geral, da Banda de Música, do Centro de Inteligência, do Departamento de Ensino e Cultura e da Academia de Polícia Militar de Brasília. A empresa Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda.