O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira, na última sexta-feira. O processo é de 2014 e, agora, a Corte reconheceu a dívida de exercícios anteriores.
O benefício retroativo é referente a outubro de 2009 a setembro de 2013. Assim como magistrados e membros do Ministério Público, os conselheiros têm direito a auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377,73. Os integrantes do Tribunal de Contas do DF e os procuradores do MP de Contas recebem mensalmente o benefício desde setembro de 2013, mas havia uma cobrança do pagamento da bolada retroativa, o que gerou a abertura de um processo na Corte.
Esse processo estava sem andamento desde 10 de outubro de 2014 e a tramitação foi retomada em junho deste ano. Segundo nota da assessoria de imprensa do TCDF, “o pagamento não foi realizado e está condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária do TCDF. O que ocorreu foi, apenas, o reconhecimento do direito”.
Ainda de acordo com a Corte, o reconhecimento de dívida “trata de um passivo remanescente relacionado à extensão da ajuda de custos de moradia a membros do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público de Contas do DF, originalmente instituída pela Portaria 251/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicável a conselheiros e procuradores por força da equiparação constitucional que eles lhes é assegurada”.
6 thoughts on “TCDF aprova repasse de auxílio-moradia retroativo a conselheiros e conta chega a R$ 1,6 milhão”
Vindo do TCDF, não me surpreendo nem um pouquinho!
Como é boa a vida onde não existem Decadência e nem Prescrição… Como se o país não fosse assolado pela miséria, falta de educação, saúde e segurança. Com salários milionários desses não entendo pq vivemos nesse atraso terceiromundista… ops ia esquecendo q os patrimonialistas do Estado fazem uso dele para seu proveito próprio.
Coitados dos conselheiros do TCDF, ganham tão mal e ficaram anos sem receber auxílio-moradia. Chega dá dó deles.
Com um TCU desses não é de se estranhar que esteja faltando água no DF!!! O dinheiro fica no próprio TCU…e, ao invés da água, quem entra pelo cano somos nós, os contribuintes!
Quem sendo realmente honesto, é capaz de negar isso???
Nem prendendo governadores o DF cria hábitos de HONESTIDADE!!! Se se acabasse com órgãos inúteis, e até prejudiciais, certamente teria dinheiro para pagar as contas do DF!!! Abaixo da linha da moral, da ética, da idoneidade, claro!!!
Esse país não tem conserto! Joga umas bombas aqui King Jones un
Bando de sem vergonha!