Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional a lei que proíbe o governo de alterar o gabarito e a destinação da Quadra 901 Norte. O texto, de autoria da distrital Liliane Roriz (PRTB), havia sido aprovado no primeiro semestre.
O Conselho Especial do TJ acatou os argumentos do Ministério Público do DF, autor da adin. Para o MP, o texto tinha vício de iniciativa, já que propostas sobre uso e ocupação do solo são de competência exclusiva do Executivo. Os desembargadores foram unânimes na decisão.
One thought on “Justiça derruba lei que proíbe mudança de regras para ocupação da Quadra 901 Norte”
Brasília logo não terá uma única área verde. Destruir a natureza em prol da expansão imobiliária. Vamos ver onde isso irá parar.