Após receber críticas na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu retirar da Casa o projeto de lei complementar (PLC) 35 que determina a cobrança por área pública vizinha a residências.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13) após o texto não ser bem aceito pelos distritais. Técnicos da Câmara argumentam que o texto apresenta falhas e um sistema de cálculo sobre um imposto indevido — as contas são em cima do ITBI e não do IPTU.
Diante da não aceitação e da chance de ter mais um projeto rejeitado em plenário, Rollemberg decidiu recuar. Vale lembrar que o aumento no valor venal do IPTU e os reajustes da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) foram derrubados pelos distritais.
A matéria acabou retirada por sugestão do líder da oposição, Chico Vigilante (PT) — o petista já havia usado o plenário para criticar a proposta do Executivo.
Apesar da retirada, a obstrução à pauta pelos deputados perdeu força e eles devem começar a votar projetos do GDF em plenário já na terça-feira.
One thought on “Rollemberg retira projeto de cobrança por uso de área pública”
Já que não querem pagar pelo uso da terra pública, porque não faz melhor Governador. Vende estes terrenos invadidos, que são grandes. Crie novos lotes e vende pela TERRACAP. Vai conseguir levantar uma boa grana, já que, são terrenos caros. Só não pode vender a preço baseado no IPTU. Tem que vender pelo preço de mercado.