Por Samanta Sallum<\/p>\n
A Lei Complementar 190, que altera a Lei Kandir de 1996, foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela\u00a0<\/span>regulamenta a cobran\u00e7a de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto. A nova vers\u00e3o define agora como ser\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de imposto quando o consumidor de um estado realiza, pela internet, uma compra em empresa sediada em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto diz\u00a0 que \u201co imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual ser\u00e1 devido ao estado no qual efetivamente ocorrer a entrada f\u00edsica da mercadoria ou a realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> foi um al\u00edvio para v\u00e1rios estados que s\u00e3o \u201ccompradores\u201d \u00a0de produtos de outras regi\u00f5es, como o Distrito Federal.<\/p>\n Os brasilienses fazem grande volume de compras pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de empresas sediadas em S\u00e3o\u00a0Paulo, por exemplo. Com a medida, os cofres p\u00fablicos da capital ficar\u00e3o com parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto foi sancionado sem vetos. Ele\u00a0define detalhes como fato gerador, a base de c\u00e1lculo do imposto e o tipo de contribuinte respons\u00e1vel pelo recolhimento.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m especifica em que situa\u00e7\u00f5es o estado que receber o bem ou o servi\u00e7o dever\u00e1 arrecadar parte do ICMS, mesmo nos casos em que mercadorias passem por outros estados at\u00e9 o destino final.<\/p>\n Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico\u00a0<\/b><\/p>\n O setor produtivo, especialmente\u00a0o com\u00e9rcio varejista que tem lojas f\u00edsicas, vem reclamando com o governo federal e os estaduais sobre a concorr\u00eancia do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Diversas entidades, como a C\u00e2mara Nacional de Dirigentes Lojistas, Sebrae, entre outras, pedem uma regulamenta\u00e7\u00e3o do setor para reduzir a rela\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do meio digital. Essas vendas virtuais conseguem, em alguns casos, driblar o pagamento de impostos e n\u00e3o assumem encargos trabalhistas e outros custos que o com\u00e9rcio\u00a0convencional tem.\u00a0<\/span><\/p>\n Respons\u00e1veis solid\u00e1rios<\/b><\/span><\/p>\n O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Fazenda (Confaz) est\u00e1 realizando uma an\u00e1lise na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com o objetivo de transformar os marketplaces em respons\u00e1veis solid\u00e1rios das empresas que disponibilizam seus produtos para venda. Assim, os impostos poder\u00e3o ser retidos pelos pr\u00f3prios marketplaces. Essas plataformas de vendas digitais concentram v\u00e1rias lojas e produtos de empresas diferentes, que \u00e0s vezes n\u00e3o emitem nota.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum A Lei Complementar 190, que altera a Lei Kandir de 1996, foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. 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