{"id":20650,"date":"2025-09-30T14:00:36","date_gmt":"2025-09-30T17:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/?p=20650"},"modified":"2025-09-30T15:01:24","modified_gmt":"2025-09-30T18:01:24","slug":"empresarios-pedem-ao-congresso-atualizacao-do-teto-do-mei-para-r-1449-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/capital-sa\/2025\/09\/30\/empresarios-pedem-ao-congresso-atualizacao-do-teto-do-mei-para-r-1449-mil\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios pedem ao Congresso atualiza\u00e7\u00e3o do teto do MEI para R$ 144,9 mil"},"content":{"rendered":"

Coluna Capital S\/A de 30 de setembro\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por SAMANTA SALLUM\u00a0<\/strong><\/p>\n

A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia. Atualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, critica a falta de corre\u00e7\u00e3o dos limites, que for\u00e7a empresas em crescimento a deixarem o regime sem terem ampliado, de fato, suas atividades.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, tudo tem corre\u00e7\u00e3o. Se atraso o pagamento de um imposto, a corre\u00e7\u00e3o chega a 20, 30, 40 por cento. A \u00fanica coisa que n\u00e3o corrige \u00e9 a tabela do Simples Nacional. Mas por que n\u00e3o corrige? Qual \u00e9 a raz\u00e3o? Exatamente por causa dessa press\u00e3o para acabar com o Simples Nacional\u201d, argumenta.<\/p>\n

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Projeto de lei de parlamentar do DF\u00a0<\/em><\/p>\n

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB\/DF) apresentou o PLP 178\/2025 para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prev\u00ea ainda a corre\u00e7\u00e3o anual do limite pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e estabelece medidas de simplifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao microempreendedor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imperativo fazer a corre\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento para microempreendedores individuais. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o aconteceu h\u00e1 7 anos, em 2018. Com isso teremos mais est\u00edmulo ao empreendedorismo e \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado \u00e0 coluna.<\/span><\/p>\n

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Pedido de urg\u00eancia<\/p>\n

A Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os se re\u00fane, na quarta-feira, para tratar do tema. Cotait apresentar\u00e1 a parlamentares a relev\u00e2ncia das propostas que atualizam o chamado Simples Nacional, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 defendida.<\/p>\n

Defasagem no DF\u00a0<\/em><\/p>\n

A defasagem do teto do Simples Nacional para empresas no DF \u00e9 maior ainda. A tabela referente aos tributos recolhidos no \u00e2mbito local est\u00e1 congelada h\u00e1 mais tempo. A atualiza\u00e7\u00e3o depende de lei local.<\/p>\n

A for\u00e7a dos\u00a0<\/em>pequenos neg\u00f3cios<\/em><\/p>\n

Dados do Sebrae Nacional mostram que o Simples re\u00fane 24 milh\u00f5es de empresas: 16,5 milh\u00f5es de MEIs e 7,5 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no pa\u00eds, respondem por 25% dos empregos formais e foram respons\u00e1veis por 77% das vagas criadas nos \u00faltimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilh\u00f5es por ano e arrecada R$ 167 bilh\u00f5es em tributos, o equivalente a 27% do PIB.<\/p>\n

Encontro Nacional de Advogados do Sebrae<\/strong><\/p>\n

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Cotado para assumir uma vaga no STF, no caso da sa\u00edda do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias (foto), estar\u00e1 presente ao Encontro Nacional de Advogados do Sistema Sebrae, em 14 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil DF. O evento ter\u00e1 na abertura o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. Tamb\u00e9m estar\u00e1 na cerim\u00f4nia Beto Simonetti, presidente da OAB nacional, e o presidente do Sebrae, D\u00e9cio Lima.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 fus\u00e3o entre Petz e Cobasi<\/strong><\/p>\n

A fus\u00e3o entre a Petz e a Cobasi poder\u00e1 resultar no fechamento de unidades das empresas no Distrito Federal. O fim das opera\u00e7\u00f5es de lojas onde h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de atividades \u00e9 um dos riscos apontados no manifesto contra a opera\u00e7\u00e3o, entregue na semana passada ao Procon-SP pelo Instituto IPS Consumo e o Movimento Caramelo. Conforme informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site, a Petz tem 12 unidades no Distrito Federal, uma a menos do que as 13 lojas da Cobasi.<\/p>\n

Exemplos de sobreposi\u00e7\u00e3o podem ser encontrados em \u00c1guas Claras, regi\u00e3o que conta com uma loja da Petz e tr\u00eas da Cobasi, e no Jardim Bot\u00e2nico, onde a dist\u00e2ncia entre as lojas das duas varejistas \u00e9 de cerca de 4 km. H\u00e1, ainda, sobreposi\u00e7\u00e3o no SIA. A fus\u00e3o das duas empresas est\u00e1 em an\u00e1lise no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n

Press\u00e3o sobre pre\u00e7os<\/em><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o pode, segundo o IPS, gerar perda de concorr\u00eancia no setor, que movimenta mais de R$ 60 bilh\u00f5es por ano. \u201cCabe ao Cade zelar para que a livre concorr\u00eancia seja preservada\u201d, lembra Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo e ex-secret\u00e1ria nacional do consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. De acordo com o manifesto, juntas, as redes podem deter mais de 50% do mercado especializado, afetando fornecedores independentes, pressionando pre\u00e7os e limitando op\u00e7\u00f5es ao consumidor.<\/p>\n

Delega\u00e7\u00e3o do DF participa de miss\u00e3o t\u00e9cnica em escolas do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

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Treze gestores de escolas particulares do Distrito Federal participaram, entre 23 e 28 de setembro, da 10\u00aa Miss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional, realizada no Esp\u00edrito Santo. A delega\u00e7\u00e3o, organizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE\/DF), visitou nove institui\u00e7\u00f5es capixabas e conheceu de perto projetos pedag\u00f3gicos de excel\u00eancia. O vice-presidente do sindicato, Clayton Braga, destacou o impacto da experi\u00eancia. \u201cEstamos encantados com a qualidade das iniciativas e com a preocupa\u00e7\u00e3o em formar cidad\u00e3os protagonistas, comprometidos com o desenvolvimento coletivo\u201d, disse. Representaram o DF as escolas CCI, Arvense, Atual, Arara Azul, EMI \u2013 Escola Multi Integral e Instituto Master.<\/p>\n

Acompanhe a Capital S\/A na TV Bras\u00edlia todas as ter\u00e7as e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.<\/em><\/strong><\/p>\n