Por Samanta Sallum\u00a0<\/b><\/p>\n
Depois de pol\u00eamica e at\u00e9 de uma liminar judicial que chegou a suspender a vota\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 dias, o PLC\u00a0<\/span>25\/2023 foi finalmente aprovado pela C\u00e2mara Legislativa. Na sess\u00e3o de hoje, os deputados distritais aprovaram com 22 votos favor\u00e1veis o texto. <\/span>De autoria do Executivo local, estabelece regras para o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do DF, Marcelo Vaz, acompanhou pessoalmente a vota\u00e7\u00e3o, em plen\u00e1rio, tirando d\u00favidas e fazendo esclarecimentos aos parlamentares. Houve uma absten\u00e7\u00e3o, a do deputado Gabriel Magno do PT.<\/p>\n O PLC preenche uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o do DF, que at\u00e9 hoje n\u00e3o contava com a sua pr\u00f3pria lei distrital sobre o tema, que deveria ter sido elaborada h\u00e1 muitos anos. O DF vinha aplicando a lei federal de 1979, que n\u00e3o leva em conta as especificidades da cidade.<\/span><\/p>\n Com a lei local, o processo de autoriza\u00e7\u00e3o do parcelamento do solo para empreeendimentos imobili\u00e1rios, principalmente para os de interesse social, ser\u00e1 mais \u00e1gil. O que demorava at\u00e9 8 anos poder\u00e1 ser resolvido em 1 ano. A quest\u00e3o da garantia da infraestrutura b\u00e1sica \u00e9 uma das exig\u00eancias.<\/span><\/p>\n A justificativa \u00e9 tornar mais eficiente e cel\u00e9re o processo para novos parcelamentos legais e ordenados. E, assim, evitar o surgimento de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em terra p\u00fablica, que se espalham de forma r\u00e1pida e depois acabam sendo alvo de press\u00e3o para serem regularizados.<\/span><\/p>\n \u201cEsta lei ser\u00e1 o divisor de \u00e1guas para o futuro do crescimento ordenado no DF.\u00a0<\/span>\u00c9 sem d\u00favidas um duro golpe nos que insistem em desrespeitar o devido processo legal, fazendo loteamentos irregulares, inclusive, os que deles participam. Ser\u00e3o punidos pela lei, quando for sancionada. Ela traz a seguran\u00e7a jur\u00eddica que tanto a sociedade clama\u201d, avaliou a presidente da Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o do DF (Secovi), Ovidio Maia. A entidade representa as imobili\u00e1rias. Ele integra o Conplan e participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei, como representante da sociedade civil e da Fecom\u00e9rcio DF.<\/p>\n O relator do PLC, deputado Thiago Manzoni (PL), afirmou que parlamentares estiveram em constantes tratativas junto \u00e0 SEDUH, esclarecendo sobre pontos do texto que careciam de melhores explica\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n \u201cEu e minha equipe estivemos debru\u00e7ados sobre a proposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 algumas semanas\u201d, afirmou Manzoni.<\/span><\/p>\n Uma das principais novidades trazidas pelo PLC \u00e9 a proposta de gest\u00e3o integrada do licenciamento de projetos urban\u00edsticos, que ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de 11 \u00f3rg\u00e3os. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Samanta Sallum\u00a0 Depois de pol\u00eamica e at\u00e9 de uma liminar judicial que chegou a suspender a vota\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 dias, o PLC\u00a025\/2023 foi finalmente aprovado pela C\u00e2mara Legislativa. 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