Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, em 14 de janeiro, aponta caminho para legalização de núcleos urbanos informais, comprovadamente existentes antes de 2 de julho de 2021, em zona urbana ou rural Por Samanta Sallum  Um dos pontos espinhosos que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem a resolver é o da regularização de condomínios horizontais. Exemplo do tamanho […]