Nova “Lei dos Puxadinhos” é sancionada no DF com anistia de multas

Publicado em Deixe um comentárioColuna Capital S/A

Por Samanta Sallum Foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei Complementar nº 998, que altera a chamada  “Lei dos Puxadinhos”. Ela dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no comércio local da Asa Sul. A anistia de todas das multas aplicadas, conforme definido no artigo 26, representa um alívio para os comerciantes. Outro […]