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Ibaneis assina decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento do DF
Por Samanta Sallum Saiu publicado agora, Diário Oficial Extra do DF, decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento público local. A medida é reflexo da aprovação da lei, no Congresso Nacional, que definiu teto de 17% para alíquota de ICMS dos combustíveis. Na prática, o decreto significa mesmo um corte no orçamento. O enxugamento incide apenas na base orçamentária […]
Ações judiciais e decretos: a reação dos estados ao teto de ICMS dos combustíveis
Por Samanta Sallum No caso do Distrito Federal, que terá uma perda de arrecadação este ano de R$ 800 milhões, a equipe econômica local já tem pronto o decreto de contigenciamento de 15% do orçamento de 2022. A medida é a forma de ajustar a diferença entre receita e gastos públicos. O governador Ibaneis Rocha vai assinar o documento assim […]