“Não existe solução única que atenda de forma igual a todos os setores produtivos”, aponta Confederação do Comércio
Por SAMANTA SALLUM
A Confederação Nacional do Comércio reafirmou o posicionamento institucional de que alterações na jornada de trabalho precisam ser construídas por meio da negociação coletiva, respeitando as realidades específicas de cada setor da economia. “A CNC entende que as mudanças devem ser fruto do diálogo e da negociação coletiva, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores. Não existe solução única que atenda de forma igual a todos os setores produtivos”, destacou advogado especialista da CNC Roberto Lopes.
Regimes específicos
Segundo a CNC, diversos segmentos já adotam modelos específicos de jornada pactuados por acordos coletivos, como ocorre no setor de saúde, com o regime 12×36, por exemplo.
Jornada média de 38 horas semanais
Segundo o advogado, o modelo negociado tem se mostrado eficiente para atender simultaneamente às necessidades dos empregadores e dos trabalhadores.
“O caminho mais seguro e sustentável é a construção coletiva e gradual. As negociações já em curso no país permitem, inclusive, jornadas menores, e hoje temos uma média real nacional de 38,5 horas semanais. Isso é resultado da maturidade das relações de trabalho no Brasil”, afirmou.
Fim da escala 6×1 avança no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ontem, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O colegiado deve analisar, conjuntamente, as PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).