Atualização de base cálculo será em média de 1,72%. Novo projeto de lei foi necessário para adequar valores de referência do imposto, a tabela fipe
Por SAMANTA SALLUM
Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA e, a previsão do GDF para 2026 é de arrecadar cerca de R$ 2,14 bilhão. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A correção da base cálculo será em média de 1,72%.
“Avaliamos que não será um impacto grande para os contribuinte. As tabelas estavam corretas”, explicou o presidente da CLDF, Wellington Luís (MDB).
Confira neste link a tabela do projeto.
O GDF teve que reencaminhar um novo projeto após a identificação de um erro de campo na tabela apresentada pela entidade e aprovada pelos deputados anteriormente. Por isso, foi necessária uma sessão extraordinária.
O projeto foi aprovado com emenda do PT. Ela estabelece que, em 2026, o IPVA não poderá ser maior do que o valor cobrado em 2025 para veículos já emplacados no DF até 31 de dezembro de 2024. No entanto, fontes do GDF adiantam que pode ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha.
Segundo a Secretaria de Estado de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela, com os campos devidamente corrigidos. Entre os erros identificados, havia ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que não houve aumento de imposto. “Trata-se de uma correção estritamente técnica, necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou.
Daniel Izaias reforçou que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e continuarão as mesmas para o exercícios de 2026.
No Distrito Federal, os percentuais praticados são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.
Base de Cálculo do IPTU
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis do DF, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com o imposto, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão.
As alíquotas do IPTU permanecem sem alterações há de sete anos. São de: 0,3% para imóveis residenciais (habitacionais); 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas; e 3% para terrenos vagos ou não edificados.