Coluna Capital S/A de 18 de dezembro
Por SAMANTA SALLUM
A Justiça Federal julgou como ilegal base de cálculo de cobrança da Receita Federal sobre empresas do setor de TI no Distrito Federal. No entendimento do Judiciário, o ISS, que na capital federal tem alíquota média de 2% para serviços de tecnologia, não constitui faturamento ou receita própria da empresa, mas sim valor repassado ao fisco distrital. Por isso, não pode servir de base para a cobrança de contribuições federais.
A decisão judicial é referente à ação de autoria do Sindicato das Empresas de Informática do DF (Sindesei/DF). Segundo a assessoria jurídica, a decisão reforça a segurança jurídica para o setor produtivo e segue o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que tributos repassados ao poder público não integram o conceito constitucional de faturamento.
Recuperação de valores pagos
Empresas do Distrito Federal enquadradas tanto no lucro real quanto no lucro presumido podem obter redução da carga tributária e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, após decisão da Justiça Federal que afastou o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Impacto financeiro
A decisão beneficia empresas de todos os portes e independe do regime tributário adotado. No lucro real, onde PIS e Cofins somam 9,25%, o impacto financeiro é mais significativo. Já no lucro presumido, cuja alíquota conjunta é de 3,65%, a economia mensal é menor, mas ainda relevante ao longo do tempo.
Altos valores de crédito
Para uma empresa que fatura R$ 10 milhões por ano no Distrito Federal, a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins pode gerar, em cinco anos, uma restituição aproximada de R$ 92 mil no lucro real e R$ 36 mil no lucro presumido, sem considerar a atualização pela taxa Selic. Com correção monetária, os valores tendem a ser superiores.
Redução de carga tributária
Em empresas de maior porte, os números se ampliam de forma expressiva. Companhias com faturamento anual na casa das centenas de milhões de reais podem acumular créditos de milhões, especialmente no lucro real, além de reduzir a carga tributária de forma permanente para os exercícios futuros.
Reciclagem de embalagens: crie esse hábito
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) e a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) lançaram a nova fase da campanha “Crie Esse Hábito” na abertura da Expocatadores, em São Paulo. Nesta terceira etapa, que trata do descarte consciente de embalagens consumidas dentro e fora de casa, a campanha destaca ainda mais a importância e valorização do trabalho dos catadores (as) de materiais recicláveis do país. E quer informar ao cidadão como fazer o descarte correto pós consumo para que possam gerar valor.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Os catadores e catadoras são responsáveis diretamente por cerca de 90% dos materiais coletados no país, formando um grande elo da reciclagem popular. A campanha traz o compromisso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com a responsabilidade compartilhada entre indústria e consumidor final, trazendo os catadores dentro dessa circularidade.
Participaram do evento de lançamento da campanha Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano; Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Alexandre Horta, presidente da Abir.
Oba inaugura primeira loja Farm para valorizar origem de alimentos
Uma nova unidade no Jardim Botânico do Oba Hortifruti marca a expansão estratégica da rede e reforça a aposta em modelos premium com alto potencial econômico. A loja foi inaugurada hoje sendo a primeira com o conceito Farm em Brasília. Com a criação de 104 empregos, o formato do empreendimento valoriza a origem dos alimentos e a experiência do consumidor.
Para o CEO Alex Brito, a chegada à capital tem papel estratégico no crescimento da marca: “Brasília é um polo vibrante e sofisticado, e trazer o conceito Farm para cá reforça nosso compromisso em elevar continuamente a experiência do cliente. Criamos um ambiente que combina frescor, conveniência e encantamento, elementos que acreditamos serem essenciais no setor de alimentação”.
Mérito Conselho Comunitário de Segurança
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Sebastião Abritta, foi agraciado com a medalha do mérito do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Com a presença de diversas personalidades, a solenidade foi na terça-feira, no auditório do Colégio Militar Tiradentes. Na foto, Abritta (D) e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
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