Auditoria inédita do TCU aponta descontrole das operadoras de telecomunicações na venda de chips. E ações mais concretas do governo federal para proteger faixa etária da população que é maior alvo de estelionato digital
Por SAMANTA SALLUM
O Tribunal de Contas da União finalizou um relatório inédito de auditoria sobre a proliferação de golpes digitais que têm como alvo os idosos. E pretende cobrar ações mais concretas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Anatel e do Banco Central. O relatório traz à tona a ineficácia dos órgãos responsáveis pela prevenção e resposta a essas fraudes. A falta de coordenação entre instituições. Entre as recomendações para o combate ao problema, estão a criação de diretrizes claras para portais de denúncia e uma fiscalização mais rigorosa que evite a manipulação de linhas telefônicas por golpistas. O relatório será apresentado pelo ministro Augusto Nardes, no plenário do TCU, na próxima quarta-feira.
Em relação à Agência Nacional de Telecomunicações, o TCU alerta para que a agência demande mais controle das operadoras na venda de chips. A auditoria aponta que estão sendo vendidos e distribuídos sem identificação de cpfs ou cnpjs. Quando a polícia tenta rastrear a ligação dos criminosos não encontra o nome do responsável pelo chip. Há casos de uma mesma pessoa comprando 1 mil chips sem CPF sem CNPJ.
O Banco Central publicou, na semana passada , resoluções proibindo a chamada conta-bolsão ou conta-blindada que dificultava muito as Polícias rastrear o dinheiro.
A auditoria aponta que os impactos do crime nós idosos vão além da perda patrimonial: há comprometimento da autonomia financeira, danos psicológicos e grande dificuldade de recomposição do patrimônio, o que reforça a necessidade de resposta coordenada do Estado, do setor privado e da sociedade.
O cenário atual torna os idosos os mais vulneráveis aos crimes no meio digital. Há acentuado envelhecimento da população brasileira – com crescimento superior a 50% no contingente de pessoas com mais de 65 anos em pouco mais de uma década ; e a escente inserção digital desse grupo. Cerca de dois terços dos brasileiros acima de 60 anos utilizam a internet.
Houve uma escalada de golpes contra idosos entre 2021 e 2024, principalmente o crescimento dos estelionatos virtuais. A população idosa, embora mais conectada, tornou-se alvo privilegiado de quadrilhas especializadas em crimes cibernéticos, com combinação de vulnerabilidade cognitiva, menor familiaridade tecnológica e elevado grau de confiança em interlocutores aparentemente institucionais.
Insuficiência de ações preventivas e educativas dos órgãos federais
O relatório evidencia que a política pública federal de prevenção de golpes digitais contra idosos é fragmentada, descontinuada e carente de diretrizes estratégicas claras. Apesar da existência de múltiplos órgãos com competência formal na matéria – em especial o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública –, não há planejamento articulado de comunicação, estratégia nacional de prevenção nem modelo de governança que organize ações permanentes sobre o tema.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa chegou a lançar uma cartilha, no ano passado, de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira alertando para 15 tipos de golpes.
No entanto, para o TCU, há ainda ausência de campanhas nacionais específicas para o público idoso, bem como predominância de materiais genéricos, muitas vezes com linguagem técnica ou excessivamente digital, veiculados em canais que não alcançam a maioria das pessoas idosas (redes sociais e aplicativos), sem avaliação sistemática de efetividade.
“Imperativo ético”, diz Nardes
“Essas ações não são apenas necessárias; são um imperativo ético em um país que deve garantir a segurança e a dignidade de todos os cidadãos. Os idosos merecem um espaço seguro no mundo digital, e é nossa responsabilidade coletiva garantir que medidas efetivas sejam tomadas”, frisa o ministro Augusto Nardes.
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