Enquanto GDF pede equiparação da PC com a PF, governo federal concedeu neste ano benefício a outros estados. Impasse precisa ser resolvido antes do período eleitoral
Por Samanta Sallum
Policiais civis (agentes e delegados) dos ex-territórios — Acre, Amapá, Roraima e Rondônia — conquistaram a paridade com a Polícia Federal neste ano, por meio da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. Já a da capital da República teve o pedido negado pelo governo federal. A instituição no DF sempre teve a equiparação. Os salários historicamente foram iguais até que, no governo Rollemberg (PSB), essa trajetória foi interrompida porque não foi enviada manifestação ao governo federal com o pedido.
No ranking geral, em nove estados do país, a remuneração, por exemplo, de delegados da classe especial da Policia Civil é maior que a do Distrito Federal. Entre eles, Goiás, MT, Santa Catarina e Amapá. Em relação a outros cargos, chega a 14 o número de estados que pagam mais que no DF. Há 15 anos, a polícia da capital federal estava em primeiro lugar, o que mostra como foi aumentando a defasagem salarial.
“É questão de justiça a equiparação entre a PCDF e a Federal. As duas polícias têm os mesmos regimes jurídico e disciplinar. Não faz sentido algum haver a diferença salarial neste momento. Os policiais do então Estado da Guanabara, por ter sido a capital federal, têm a equiparação. Como se explica que a Polícia Civil do DF não tenha?”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Civil do DF, delegada Cláudia Alcântara.
O governo federal negou o pedido de reajuste que promovia a equiparação, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, mesmo o GDF garantindo ter orçamento do Fundo Constitucional para isso.
As lideranças da Segurança Pública do DF consideram “incompreensível” a decisão do Ministério da Gestão e da Inovação. A oferta do governo federal foi apenas 18%, divididos em duas parcelas de 9%. E, segundo eles, não foi explicado a metodologia para se chegar a esse percentual proposto.
Apelo ao presidente Lula
A presidente do Sindepo acredita que ainda é possível mudar a situação. Pois não houve ainda a resposta para aceitar a proposta colocada nas mesas de negociação com o MGI.
”Acreditamos que o presidente Lula, quando tiver conhecimento desta injustiça, irá reverter a situação. Vamos nos mobilizar para que isso seja corrigido”, disse à coluna a delegada Claudia Alcântara.
Corrida contra o tempo
A situação do Distrito Federal que deveria ser melhor por ser a capital federal , ter recursos do Fundo Constitucional, se tornou mais complexo. Pois é necessário para se reajustar salários dos servidores da área a autorização do governo federal e a aprovação do Congresso Nacional. E o impasse precisa ser resolvido antes do período eleitoral. É vedado pela legislação a concessão de reajustes. O prazo máximo até abril do ano que vem.
Acompanhe a Capital S/A na TV Brasília todas as terças e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.
