Coluna Capital S/A de 06 de julho
Por Samanta Sallum
Cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso algum à internet. E estima-se que um número maior ainda tenha muita dificuldade para se conectar. Diante disso, o TCU determinou ao governo federal a criação do Plano Nacional de Inclusão Digital. A medida cobra ações que permitam ao cidadão ter acesso a conexão de qualidade, dispositivos adequados e instrução para melhor uso da internet.
O Tribunal concluiu que há falhas de governança nas políticas públicas e que as ações do Estado são “insuficientes e ineficientes para combater a exclusão digital.” A auditoria revelou que 12 milhões de lares brasileiros não têm acesso à internet, totalizando 20 milhões de pessoas que não usam serviços digitais. O excluído digital brasileiro pertence majoritariamente às classes D e E.
Alto custo e falta de habilidade
Os principais motivos são alto custo (55%), falta de familiaridade ou habilidade com a tecnologia (50%) e falta de interesse (49%). A fiscalização avaliou que o conjunto de políticas públicas de inclusão digital não atende aos parâmetros para a oferta de conectividade universal (conectividade para todos) e significativa (experiência on-line segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva, a um custo acessível).
Prazos para o GTI
Entre as decisões do TCU, está a determinação para que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encaminhe, em até 180 dias, o relatório que vai servir de base para o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). E, em até 180 dias após o envio desse documento, elabore o definitivo. O TCU determinou que o Ministério das Comunicações elabore o plano. O processo é de relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Ministério das Comunicações afirma que inclusão é crescente no país
O Ministério das Comunicações informou à coluna que a pasta iniciou a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), que vai mapear lacunas e orientar políticas públicas para ampliar o acesso à internet com qualidade e segurança. O Grupo de Trabalho Interministerial foi criado para conduzir o processo, e um chamamento público foi aberto nesta semana para envolver entidades da sociedade civil na construção coletiva do plano.
O Ministério das Comunicações afirma que o acesso à internet continua crescendo no Brasil. O órgão cita dados da PNAD Contínua (IBGE), divulgados em julho, que mostram que 93,6% dos domicílios brasileiros já possuem conexão com a internet, um avanço de 1,1 ponto percentual em relação a 2023.
“Esse avanço está diretamente ligado aos investimentos realizados pelo Governo Federal, especialmente por meio do Novo PAC, que destinou R$ 23,5 bilhões à inclusão digital e conectividade”, informou em nota o órgão.
CNI vai responder à investigação dos EUA sobre práticas comerciais do Brasil
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a Confederação está atuando fortemente para participar dos esclarecimentos do Brasil na investigação aberta pelos EUA sobre as práticas comerciais brasileiras. O objetivo do governo norte-americano é determinar se atos, políticas e práticas relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são discriminatórios e se oneram ou restringem o comércio dos EUA. “Estaremos ajudando a responder todos os pontos, menos sobre meio de pagamento e questão anticorrupção por não estar no nosso meio de atuação”, explicou Alban.
E sobre as questões internas …
O presidente da CNI, ao criticar o corte de subsídios governamentais ao setor produtivo de forma linear, defende a reforma administrativa urgente e o corte de gastos em todos os Poderes. “O exemplo tem que vir de cima. Por que, então, não chamar Executivo, Judiciário e Legislativo e todos a contribuírem para o equilíbrio fiscal do país cortando em 10% seus gastos?”, provocou em entrevista, ao programa Roda Viva.
Aposta no Lula negociador
O presidente da Fibra, Jamal Bittar, acredita no poder de negociação do presidente Lula em meio ao tarifaço de Trump. Mas fez uma ressalva: que ele tem que deixar um pouco de lado os arroubos e resgatar o perfil de suas outras gestões. “O presidente Lula tem grande capacidade de negociação, é inteligente, carismático. Só deixar um pouco de lado os arroubos”, comentou Jamal, em entrevista, ontem, ao CB.Poder. Ele elogiou muito a atuação do vice-presidente Geraldo Alckmin na condução das negociações com os EUA.
Brasileiros elogiam, e
norte-americanos xingam
No perfil de Instagram do presidente Donald Trump, os comentários em português dos brasileiros são elogiosos, dizendo que ele é o melhor presidente do mundo, que está salvando o Brasil. Já os comentários dos próprios americanos, que estão em inglês, o criticam, xingam e o relacionam a escândalos sexuais.
Apoio a 2,5 mil agroindústrias de pequeno porte no país
Acordo de cooperação técnica será assinado hoje em Brasília, pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A parceria busca alcançar quase 2,5 mil agroindústrias de pequeno porte e aumentar em 12% o faturamento. A iniciativa quer habilitar a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território.
Selo Arte
Uma das metas é fortalecer o certificado de identidade, como produto artesanal, para produtos alimentícios, também conhecido como Selo Arte. O objetivo é permitir que milhares de estabelecimentos do país tenham a documentação que permita a comercialização nacional dos produtos de origem animal.
TRE-DF abre processo seletivo de estágio
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está com inscrições abertas até 12 de agosto para o Processo Seletivo de Estágio nº 01/2025. A seleção é destinada a estudantes do ensino médio e superior, com atuação presencial na sede do tribunal, em Brasília.
Os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo site da Super Estágios (www.superestagios.com.br).
As vagas contemplam mais de 25 cursos, entre eles Direito, Administração, Comunicação Social, Arquitetura, Enfermagem, Informática, Contabilidade e Pedagogia.
Auxílio financeiro
O estágio tem jornada de 20 horas semanais, no período vespertino. Os estagiários receberão bolsa auxílio de R$ 535,00 (ensino médio) e R$ 820,00 (ensino superior), além de R$ 11,00 por dia estagiado como auxílio-transporte.
Etapas
A seleção será realizada em duas etapas: prova on-line, em 18 e 19 de agosto; e análise curricular, entre 5 e 15 de setembro. O resultado final será divulgado em 1º de outubro, com início das atividades previsto ainda para o mesmo mês.
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