Agravamento da pena para crimes contra agentes públicos e criminalização de advogados de facções estão entre as medidas defendidas. Comandantes da PM nos estados, delegados-chefes da Civil, peritos, polícias penais e secretários do Sistema Prisional estão entre os participantes do encontro
Por Samanta Sallum
Cerca de 3 mil representantes da Segurança Pública de todo o país se reúnem em Brasília, nesta semana, para reivindicar do governo federal e do Congresso medidas que melhorem as condições de trabalho no combate à criminalidade. É uma reação ao fato de o Ministério da Justiça não ter acatado no texto da PEC da Segurança propostas consideradas importantes pelas polícias dos governos estaduais e do Distrito Federal. Por meio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, será apresentado um pacote legislativo com dez projetos de lei para ser entregue às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado.
A coluna apurou que entre as medidas defendidas estão:
– Agravamento da pena para crimes contra agentes públicos.
– Redução de 56 para 18 o número de integrantes Conselho Nacional de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça. As secretarias de Segurança dos estados argumentam que o conselho com grande quantidade de representantes perde o foco e não consegue alcançar consenso para tomar diretrizes e que deve se espelhar como atua o CNJ e o CNMP.
– Criminalização da conduta de advogados que atuam como membros de facções criminosas, sendo elo entre presos e as organizações fora do presídio.
– Efetivo compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência da esfera federal e estadual.
Quem encabeça o movimento é o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, que é presidido pelo secretário do Distrito Federal, o delegado da Polícia Federal, Sandro Avelar.
“O evento marca um reposicionamento estratégico do setor na agenda pública nacional. Estamos entregando propostas concretas, construídas por consenso entre os estados, para responder ao que realmente aflige o cidadão brasileiro: o medo da violência. Como alguns pontos não foram acolhidos na PEC da Segurança, optamos por apresentar um pacote de projetos de lei que traduzem essas prioridades”, afirmou Sandro Avelar à coluna.
Plenária Nacional das Inteligências
Será o maior encontro de segurança pública já realizado no país, a Conferência iLab-Segurança 2025, de terça-feira a quinta-feira, no Complexo Brasil 21.
O Fórum terá a presença de secretários estaduais de segurança pública, comandantes-gerais das polícias militares e bombeiros, delegados-gerais das polícias civis, diretores das polícias técnico científica(peritos), diretores das polícias penais, secretários do Sistema Prisional, gestores das Guardas Municipais, além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça, órgãos de inteligência e do Judiciário. A programação inclui plenárias temáticas, exposição de soluções tecnológicas e a inédita Plenária Nacional das Inteligências.
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