Por Samanta Sallum
A Câmara dos Deputados recebeu ontem o anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas, que inclui advogados e membros dos tribunais superiores, com o objetivo de modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos, define que as políticas para o setor serão interministeriais, padroniza as relações trabalhistas no setor às normas vigentes no mercado de trabalho nacional e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária.
Criada por uma iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a comissão elaborou o texto para reformular a Lei Geral dos Portos, de 2013. O presidente da Comissão é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar.
Por mais competitividade
Os portos brasileiros são responsáveis por 95% da movimentação das exportações e importações brasileiras (segundo relatório da OCDE 2022) e demandam um marco regulatório que promova eficiência, segurança e competitividade.
Para os juristas, mesmo com os avanços institucionais advindos das leis de 1993 e 2013, o setor ainda está aquém se comparado a outros portos internacionais, o que torna imprescindível a apreciação da nova proposta legislativa.