Setor da indústria critica ampliação de exceções previstas na regulamentação da lei. Presidente do Senado diz que o projeto vai tramitar apenas na CCJ, e mercado imobiliário se mobiliza para reverter aumento de imposto sobre o segmento
Por Samanta Sallum
A Confederação Nacional da Indústria se manifestou sobre a regulamentação da reforma tributária e apontou itens que precisam ser revistos pelo Senado. Criticou a ampliação das exceções. Segundo a entidade, se consideradas apenas a parte das ampliações realizadas, a alíquota de referência de IBS/CBS subiria de 26,5%, como inicialmente estimado pelo governo federal, para, aproximadamente, 28%.
“O setor industrial confia na disposição do Senado Federal para aperfeiçoar alguns pontos. O principal deles é a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero e o aumento de percentuais de redução das atribuídas a determinados bens e serviços. Sem a revisão disso, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará significativamente, prejudicando a todos os setores econômicos e, principalmente, seus consumidores”, explica Ricardo Alban, presidente da CNI.
O debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, após o recesso parlamentar. Durante a reunião na terça-feira, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora chega ao Senado.
O coordenador do grupo será o senador Izalci Lucas (PL-DF). “Eu tenho certeza de que no Senado, com muita prudência e com muitos dados, a gente vai conseguir reverter alguns equívocos que foram cometidos na Câmara. Um deles é essa questão da construção civil. Todo mundo sabe da importância da construção civil, o déficit habitacional que tem em todo o Brasil, e que essa Reforma Tributária vai inviabilizar praticamente a construção de novos empreendimentos e aluguéis inclusive”, comentou Izalci.
A previsão, conforme anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da CAE na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Mobilização do mercado imobiliário
Os representantes do mercado imobiliário e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estiveram no Senado em mobilização nacional para reverter o aumento de carga tributária sobre o setor. O presidente do Secovi/DF, Ovidio Maia, que também é um dos vice-presidentes da Fecomércio/DF, participou das reuniões. A senadora Damares Alves foi uma das parlamentares visitadas.
