GDF terá 15 dias úteis para analisar versão final do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília aprovado pelo distritais. Ibaneis vetará emendas ao texto
Por Samanta Sallum
Diante das críticas de entidades de defesa da preservação de Brasília contra o PPCUB, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou à coluna que não há risco da capital federal perder o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco, em 1987. “Não vamos deixar isso acontecer. O governador defende a cidade e não faria algo que a ameaçasse. Não há possibilidade de perdermos o título de Patrimônio da Humanidade.”
O GDF espera receber a versão final do texto do PPCUB, aprovado pelos deputados distritais, até sexta-feira. A partir daí, terá 15 dias úteis para analisar e se posicionar em relação a vetos. Vai entregar ao governador Ibaneis Rocha um relatório técnico para subsidiá-lo na hora de sancionar a lei.
Já estão definidos quatro vetos na lei: a permissão de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900; comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas; a construção de camping no final da L4 Sul e alteração de lotes na W3 sul.
“Vamos fazer um pente-fino para checar se algo da nossa proposta original foi desvirtuada pelas emendas parlamentares”, reforçou Marcelo Vaz, O Iphan informou que também fará análise técnica e se manifestará com o que não concordar.
Setor de Clubes Sul e Setor Hoteleiro
Marcelo Vaz explicou que a previsão de novos hotéis e empreendimentos no trecho 4 do Setor de Clubes Sul não é uma “criação do PPCUB”, e que nem houve alteração de uso do espaço. “A Portaria 166, de 2016, do Iphan já autorizava essa situação. Apenas pegamos essa norma, como outras que tratam do assunto, e consolidamos no projeto de lei”, disse.
Em relação à alteração de gabarito no setor hoteleiro, permitindo que prédios de três andares passem para 12 pavimentos, o secretário do GDF garantiu que está condicionada ao estudo de impacto viário. “Isso consta na nota explicativa 12, referente a esse ponto, que consta do PPCUB”, frisou.
Sindivarejista apoia projeto com alguns vetos
O Sindicato do Comércio Varejista do DF é uma das 24 entidades de que assinaram manifesto em apoio à aprovação do PPCUB. Defende que o governador sancione a lei e apoiou os vetos já anunciados.
“A manutenção das principais linhas arquitetônicas do projeto original que resultou na criação de Brasília é, na visão do Sindivarejista, um dos alicerces dos debates em torno do PPCUB. E, sim, é possível conciliar preservação com o desenvolvimento da capital. Mas sem admitir o surgimento de motéis e mini hotéis nas quadras 700 /900 das Asas Sul e Norte. O PPCUB de forma geral pode representar mais empregos e renda numa cidade com mais de 120 mil desempregados”, afirmou o presidente do Sindivarejista, Sebastião Abritta.
