Por Samanta Sallum
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reunirá empresários e comerciantes de todo o Brasil na capital federal para celebrar os 5 anos da Lei de Liberdade Econômica (LLE). O presidente da CACB, Alfedro Cotait Neto, estará com 200 lideranças para debater os avanços e propor um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos no Brasil. A cerimônia será nesta quarta, 5 de junho, às 11h, no Plenário do Congresso Nacional, e contará também com a presença de deputados e senadores da Frente do Empreendedorismo.
“Com a Lei de Liberdade Econômica, o empreendedor tem mais autonomia para gerir a própria empresa. É menos burocracia e mais liberdade. A legislação traz medidas para desburocratização e simplificação de processos para as empresas e empreendedores”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
Baixa adesão no Centro-Oeste
No Centro-Oeste, apenas Cuiabá (MT) regulamentou a Lei de Liberdade Econômica, enquanto Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) ainda não. O destaque da região é Mato Grosso do Sul, com aprovação de 33 de 79 municípios mapeados regularam a lei – o que corresponde a 41,7% das cidades mapeadas. Mato Grosso tem 26 de 142 municípios mapeados (18,3%). Goiás tem o pior desempenho da região em número de municípios com a lei: 20 dos 246 municípios mapeados, índice de 8,1%. E o Distrito Federal está entre as unidades da federação que aplica a Lei.
Pacto nacional
As Regiões Sul e Sudeste lideram o número de municípios que já aderiam à Lei de Liberdade Econômica. Os dados são do projeto Liberdade para Trabalhar – realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) em parceria com o Instituto Millenium. “Por isso, a CACB entende a necessidade urgente de um pacto pela municipalização e adesão à LLE”, comenta Cotait Neto.