Entidade nacional que representa setor defende inclusão de carnes na proposta de regulamentação da reforma tributária
Por Samanta Sallum
“A proposta do Ministério da Fazenda não considerou sequer o decreto assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), regulamentando a nova composição da cesta básica, que previa 10 grupos diferentes de alimentos, dentre eles as carnes”, aponta a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A entidade criticou o projeto de lei que o ministro Fernando Haddad entregou ao Congresso, nesta semana, para a regulamentação da Reforma Tributária.
A Abras defende que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos seja aprimorada. Para contribuir com o debate durante a tramitação no Congresso Nacional, apresentará, nos próximos dias, uma proposta consolidada, e vai defender a inclusão das proteínas de origem animal “por entender que são parte essencial da alimentação saudável.”
O texto constitucional destaca ainda que deve-se considerar aspectos da diversidade regional e cultural da alimentação do país nutricionalmente adequada, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6o da Constituição Federal.
De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, documento usado como referência pelo Ministério da Fazenda para a composição dos itens, “a alimentação da população brasileira deve ser baseada em alimentos in natura ou minimamente processados” e, dentre eles, estão listadas as carnes de gado, de porco, de aves e pescados frescos, resfriados ou congelados.