Ministro da Fazenda compara conselheiros a “detentos” e provoca reação da Aconcarf
Por Samanta Sallum
Incomodaram a CNC, CNI e CNA as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparando os conselheiros do Carf a “detentos que precisam de habeas-corpus”. A polêmica se refere à mudança, em lei, que o governo federal conseguiu aprovar recentemente no Congesso, dando o voto de Minerva a um representante do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
“Empate favorecia o detento”
“É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorecia o detento, era isso o CARF”, disse Haddad sobre a atuação do Conselho antes da nova lei. O empresariado se sentiu ofendido com a comparação. Advogados tributaristas que atuam nos processos administrativos também.
A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) manifestou “profundo sentimento de tristeza, revolta e indignação” com declarações feitas pelo ministro da Fazenda, no programa “Canal Livre”, da TV Band.
“O excelentíssimo ministro se afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa pois, na tentativa de defender o retorno do voto de qualidade, houve extremo desrespeito aos profissionais”, destaca a associação em nota.
Críticas ao veto à redução de multas da Receita
Os vetos presidenciais ao projeto do Carf, que foi sancionado há 4 dias, são alvo de críticas por parte de tributaristas e empresas. Grande parte dos vetos tratou de dispositivos que buscam a redução de multas, desde que verificada a boa-fé dos contribuintes.
“O que se depreende a partir dos vetos apresentados é que o governo federal, amparando-se no ‘interesse público’, na verdade, continuou priorizando a arrecadação em detrimento à legalidade tributária”, avaliou Mírian Lavocat, advogada tributarista sócia do Lavocat Advogados e ex-conselheira do Carf.