GDF envia projeto de aumento do ICMS à Câmara Legislativa

Executivo quer aprovar texto até dezembro para poder aplicar nova alíquota em 2024

Por Samanta Sallum

O PL 588/2023, que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, chegou ao Legislativo local sem alarde, na semana passada. Faz parte da estratégia do Governo do Distrito Federal para aumentar a arrecadação, devido a uma crise de caixa. A situação difícil foi sinalizada pelo próprio governador Ibaneis Rocha, em reunião com empresários, poucas semanas atrás.

Ele afirmou que a previsão de orçamento para investimentos, como obras, por exemplo, em 2024, era “praticamente zero”. Mas que administraria o problema buscando “solução” em financiamentos com instituições bancárias.

A justificativa do projeto de lei é compensar o rombo de R$ 1 bilhão/ ano causado pela redução de ICMS em decorrência das leis federais 192 e 194, do ano passado, que reduziram o imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Socorro federal

Vários estados estão com esse mesmo problema de caixa. Para ajudar nesta compensação, o ministro Alexandre Padilha anunciou ontem que o governo federal vai liberar R$ 10 bilhões a estados e municípios.

Refis

Outra linha de ação do GDF para turbinar os cofres públicos foi o envio também à Câmara Legislativa do projeto do Refis. Este com mais barulho, pois era uma expectativa dos empresários que precisam renegociar dívidas tributárias acumuladas desde o período da pandemia. Uma medida com mais popularidade, pois também vai beneficiar pessoa física, com pendências de IPTU e IPVA.

O prazo de adesão, no entanto, foi encurtado para que o GDF consiga recolher recursos até dezembro, que entram com os depósitos de sinal feitos por quem vai renegociar a dívida. A expectativa é que entre R$ 200 milhões.

Cenário nacional

Atualmente, 14 unidades federadas praticam alíquota de ICMS  entre 17,5%  e 18%. As demais já aumentaram, como o DF quer também, e hoje cobram entre 19% e 22%.

Os incentivos fiscais a setores específicos devem ser preservados pelo governo local.

Prazo

O GDF só pode aplicar a nova alíquota se ela for aprovada pela Câmara no ano anterior. Então, o projeto de lei precisa do sinal verde dos distritais até dezembro, para que entre em vigor em 2024.  E a cobrança só poderá ser feita após 90 dias da aprovação.