Presidente do Senado recebe, nesta manhã, governadores para debater PEC 45. Em evento, ontem, pediu respeito dos demais Poderes ao que for definido pelo Parlamento
Por Samanta Sallum
“De nada adianta definirmos uma alíquota, se a opção tomada não for respeitada pelos demais poderes, desde a Receita Federal ao Poder Judiciário, em todas as instâncias”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/ MG). “Sem questionamentos que possam enfraquecer o sistema de simplificação (tributária)”, acrescentou.
O senador participou ontem de um almoço com o Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, e empresários do Lide de São Paulo. Fez uma fala de impacto. Destacou ainda outros dois pontos: defendeu um teto (a ser definido) para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e manter a isenção da cesta básica.
A FIESP apresentou o pedido para que o patamar do IVA seja de 25%. Pacheco evitou falar em percentual, mas concorda que seja estabelecido um teto, o que contraria o governo federal.
“Externei, de fato, que a fixação de um limite, que possa ser de previsibilidade, pode ser uma ideia razoável, bem aceita”, explicou. E apontou que nos outros países não há alíquotas além de 25%.
“Se temos a maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo”, afirmou. Segundo ele, o país não pode conceder “um cheque em branco” ao Executivo nessa questão.
Cesta Básica
O presidente do Senado destacou ainda que considera acertada a decisão da Câmara dos Deputados sobre a cesta básica.
“Não deve haver retrocesso em relação à isenção da cesta básica, porque, de fato, me parece que foi acertada a decisão feita ao final da discussão na Câmara, que acabou sendo uma opção muito importante para angariar inclusive apoio à reforma tributária naquela Casa. E as mesmas dificuldades de apoio nós temos no Senado. Então, evidentemente, nós seguimos nessa linha, pela isenção”, explicou.
Governadores
Pacheco convidou todos os 27 governadores, para debater hoje, às 10h, o texto da Reforma Tributária. Ele destacou que a PEC 45 é extremamente necessária e deve respeitar as características específicas de cada ente federado. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, confirmou presença e vai acompanhada de integrantes da Secretaria de Fazenda.
Lide DF
Rodrigo Pacheco também já participou do almoço-debate do Lide/DF. E mais um encontro do grupo, presidido pelo empresário Paulo Octavio, será realizado amanhã em Brasília. O convidado especial, desta vez, será o senador Omar Aziz (PSD/AM), que foi o relator do Arcabouço Fiscal.