A polêmica é em torno da isenção de cobrança de Imposto de Importação em operações até US$ 50
Por Samanta Sallum
Atentas ao início do programa Remessa Conforme da Receita Federal e aos impactos dele nas empresas brasileiras, as confederações da indústria e do comércio se movimentaram nos últimos dias em defesa dos produtos nacionais. Atuam em duas frentes: no Ministério da Fazenda e no Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, é destinado a empresas de e-commerce. A preocupação das confederações é a concorrência contra o setor produtivo brasileiro com as novas regras para a tributação.
A polêmica é em torno especificamente da isenção de cobrança de Imposto de Importação em operações até US$ 50. Representantes da CNC e da CNI estão com agendas intensas nos ministérios.
“O empresário do comércio quer atender os consumidores oferecendo os menores preços possíveis, mas não pode aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Revisão da isenção
A CNI entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudo pedindo a revisão da isenção de impostos federais para importações abaixo dos US$ 50. Nos últimos 10 anos, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões.
“A importação desses produtos atingiu um volume inexplicável, prejudicando tanto o comércio quanto a indústria brasileira. São mais de 1 milhão de pacotes que chegam por dia ao Brasil. Só na indústria, a estimativa de perda é de 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, alerta Robson de Andrade, presidente da CNI.