Por Samanta Sallum
A validade dos créditos acumulados de quem participa do Programa Nota Legal no DF é de 2 anos. Então, o contribuinte que não quis ou não conseguiu, em janeiro, aplicar o saldo para abater do pagamento de IPTU e IPVA poderá ainda usá-los futuramente.
Depósito em conta
Em junho, a Sefaz abrirá um chamamento para aqueles que quiserem a devolução do crédito em depósito em conta bancária, caso optem por não deixar acumular para o próximo ano. O pedido deve ser feito pelo site do Nota Legal. E, para receber, a pessoa não pode estar inadimplente com o GDF.
Divulgada data do sorteio
Segundo a Instrução Normativa nº 01, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, o sorteio de prêmios do Nota Legal do primeiro semestre de 2023 ocorrerá em 25 de maio. Serão distribuídos 12,6 mil prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
R$ 3 milhões
Será o valor total em prêmios do Nota Legal em maio.
Habilitação
Estão aptas a participar do sorteio as pessoas físicas cadastradas no programa e que não estejam inadimplentes com a Receita do Distrito Federal. O período de habilitação para o sorteio começa em 10 de março e vai até 14 de abril. É o prazo para se cadastrar e estar com todos os impostos em dia com o GDF.
Período de compras
A Secretaria de Fazenda reforça que somente participará do sorteio quem estiver cadastrado, sem débitos e que tenha pelo menos um documento com CPF inserido em cupom fiscal de compra entre 1º de maio de 2022 e 31 de outubro de 2022.