Com secretário confirmado na pasta, Habitação encaminha novos projetos à Câmara Legislativa

Por Samanta Sallum

Um dos secretários do GDF já confirmados para permanecerem no segundo mandato de Ibaneis Rocha é Mateus Oliveira, da Habitação. Mas antes de dar início à nova fase de gestão, a pasta tem um calendário acelerado de metas a cumprir ainda este ano. Três importantes projetos de lei seguem para a Câmara Legislativa nas próximas semanas: o que amplia a autorização de atividades comerciais no Setor Comercial Sul, o PPCUB e o de Parcelamento do Solo.

O DF vai debater a primeira legislação local sobre o processo de criação de lotes. Até hoje, isso é feito com base na federal. A medida é uma antiga demanda do Codese-DF.

“Pela relevância dos projetos, a expectativa é que os deputados distritais ainda nesta legislatura façam uma força-tarefa para aprová-los. E, assim, para o ano que vem, poderemos fazer a revisão do Pdot”, disse à coluna o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

No caso do projeto referente ao Setor Comercial Sul, não está incluída a permissão de uso residencial para a região. Esse ponto ainda está sendo tratado com o Iphan.

A parte que vai agora para a Câmara trata apenas da ampliação de atividades na região. Estão previstas as permissões para a instalação de faculdades e de empresas de tecnologia. Foi uma demanda da Fecomércio.

Audiência pública

Foi convocada audiência pública para  7 de novembro, a partir das 19h. O objetivo é apresentar a todos a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre a ampliação dos usos e atividades do SCS. O aviso foI publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O governador Ibaneis, ainda durante a campanha, afirmou que queria a permanência de Mateus Oliveira na secretaria.

Muito trabalho até dezembro

A missão de liderar essa força-tarefa dos distritais ainda será do Rafael  Prudente MDB, presidente da Câmara Legislativa, além de aprovar a lei orçamentária do DF para 2022. Ou seja, antes de assumir a cadeira de federal, Prudente ainda terá muito trabalho como distrital até o início de dezembro.