Por Samanta Sallum
O setor produtivo com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo está empenhado em coletar assinaturas para o Requerimento de Urgência do PLP 5/2021.
O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais vinculados a ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
Linha de frente
A proposta já foi aprovada em todas as comissões – CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
“A prorrogação dos regimes especiais é garantia da permanência das pequenas empresas e da manutenção dos empregos. É fundamental para o Brasil”, destaca Anderson Nunes, diretor executivo do Sindiatacadista-DF.
Agora, o setor quer que o projeto siga logo para o plenário e seja votada o mais breve possível. Integrantes do Sindiatacadista do DF, sediados na capital, estão se esforçando na mobilização por assinaturas, ajudando a representar também entidades nacionais que dependem do projeto.