Por Samanta Sallum
Desde 2017, engenheiros, arquitetos e empresários da construção civil vinham chamando a atenção das autoridades para irregularidades no uso dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação do DF (Pdaf). Um documento de 117 páginas foi protocolado no Tribunal de Contas do DF apontando “más práticas e o desvirtuamento do programa”.
A representação foi assinada por seis entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Sindicato da Indústria de Construção Civil do DF, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, Associação Brasiliense de Construtores, Sindicato dos Engenheiros do DF e Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Brasília. Mas o processo ficou parado no TCDF.
Maior gasto em 2021
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF deflagraram ontem a Operação Quadro Negro para apurar o uso irregular de recursos entre os anos de 2018 e 2020. Indícios apontaram para possível emissão de notas fiscais frias por empresas integrantes do esquema criminoso, as quais recebiam verbas públicas do Pdaf sem fornecer bens ou prestar serviços.
Segundo dados obtidos pela coluna, foram gastos pelo Pdaf em 2017 R$ 103 milhões; em 2018, R$117 milhões; 2019, R$ 73 milhões; e em 2020, o recorde, com R$ 156 milhões. E a previsão para 2021 chega a R$ 240 milhões, em grande parte de emendas parlamentares.
Pagamentos acima do teto
As entidades denunciaram a forma de aplicação dos recursos do Pdaf por se sentirem também prejudicadas ao suspeitarem que empresas informais e não fiscalizadas devidamente estavam sendo abastecidas com dinheiro público.
A denúncia aponta que não era respeitado o teto de orçamento definido. Que estavam sendo pagos valores acima do limite e para serviços que também não constavam previstos nas regras do programa.