O presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, enviou ontem, oficialmente, pedido de prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS nos períodos de março a maio de 2021 ao Comitê Gestor do Simples Nacional. E que o assunto entre como questão de urgência na pauta da próxima reunião do comitê na próxima quarta-feira (24/3). O GDF assina com outros estados o pedido, por meio da Secretaria de Economia.
Calamidade pública
“Considerando o atual recrudescimento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), mostrando-se mais contundente do que a primeira onda ocorrida em 2020 no Brasil e considerando que vários estados estão renovando seus decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública e suas repercussões nas finanças públicas dos estados, solicito ao Conselho Gestor do Simples Nacional — CGSN a publicação de ato normativo determinando novas datas de vencimento do ICMS”, diz o documento.
Novas datas
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) pede as seguintes prorrogações:
Período de apuração do mês de março de 2021, com vencimento original em 20 deabril de 2021, para 20 de julho de 2021;
O do mês de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, para 20 de agosto de 2021;
O do período de apuração do mês de maio de 2021, com vencimento original em 20 dejunho de 2020, para 20 de setembro de 2021.