Agora vai. Depois de quase ter sido enterrado, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal — o Refis DF 2020 — será encaminhado hoje novamente à Câmara Legislativa. Irá uma nova versão do projeto.
O governador Ibaneis Rocha esteve hoje de manhã com lideranças do setor produtivo e com oito deputados distritais da base para chancelar o projeto. Assinou na reunião, no Palácio do Buriti, a mensagem de envio da proposta (foto acima).
A convite de Ibaneis, o grupo se reuniu para tratar do encaminhamento do projeto. A previsão é que seja aprovado logo, nos próximos dias. A primeira versão, enviada em junho, naufragou sem acordo entre o GDF e o Legislativo.
“Chegamos a um bom termo, foi um projeto construído com todos os deputados, e é nesse espírito de união que fazemos o encaminhamento desse Refis, que vai ser fundamental para os empresários – especialmente os micro e pequenos, que são os que mais empregam e precisam reabrir”, declarou o governador Ibaneis.
Dos 17 da base, oito distritais participaram do encontro. Na reunião, no entanto, não estavam o presidente da Câmara, Rafael Prudente, nem o vice, Rodrigo Delmasso. Ambos vinham defendendo a retomada do projeto, mas em novos termos. São necessários 16 votos para aprovar a medida.
Segundo avaliação da Secretaria de Economia, uma proposta de renegociação de dívidas nos moldes de um novo Refis poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do Governo do Distrito Federal.
Regras
Pelas regras do texto, poderão ser incluídos no Refis 2020 débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.
O parcelamento – ou seja, a adesão ao Refis – só é homologado com o pagamento da primeira parcela. Re Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa. Sem certidões negativas da Receita, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.
A adesão poderá ser feita pela Internet, pelo site da Secretaria de Economia – www.economia.df.gov.br; pelo telefone 156, Opção 3; nos postos do na Hora; e nas agências da Receita do DF. Para acesso ao desconto no valor principal da dívida, o débito não poderá exceder a R$ 100 milhões.
O projeto original, do Executivo, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas registradas entre 1995 e 2002. Mas foi sugerida a inversão do texto. Estabelecer um teto de R$ 100 milhões. Assim, mais de mil empresas poderão ser beneficiadas.
Apoio das federações
Houve alteração para o início do pagamento das parcelas de refinanciamento, que passou a ser imediato a partir do mês do acordo. Antes, eram concedidos até 90 dias para o primeiro pagamento.
O presidente da Fibra, Jamal Bittar, e o presidente da Fecomércio, Francisco Maia, estiveram presentes à reunião no Buriti hoje. As duas entidades apoiaram a nova versão do Refis.
Há 2 semanas, distritais da base já tinham se reunido com o governador para tratar de projetos a serem votados na Câmara Legislativa. Na pauta, estava o retorno do Refis 2020, que refinancia as dívidas tributárias das empresas A iniciativa tinha sido cancelada pelo GDF , em junho, depois de falta de acordo com o legislativo. Os empresários se sentiram escanteados por causa de rusgas entre governo e deputados. Mas agora o acordo deve sair. Apostam no novo formato para alavancar a economia, fragilizada pela crise.