O direito internacional encontra-se em meio ao que poderíamos chamar de “a era das turbulências do século XXI”. O mundo atravessa um período de transformações profundas, marcado por instabilidade política, escassez de recursos e enfraquecimento do diálogo entre as nações. Nesse cenário, impõe-se uma pergunta fundamental: onde se insere a cultura em meio a esse rearranjo global?
A ausência de diálogo é evidente. Os recursos tornam-se cada vez mais concentrados, e aqueles que os detêm mostram-se pouco dispostos a compartilhá-los. A cultura, contudo, opera segundo uma lógica oposta: ela só existe plenamente quando é partilhada. E, entre todas as ferramentas de difusão cultural, nenhuma é tão potente, acessível e simbólica quanto o livro.
Entretanto, o que se observa hoje é um progressivo estrangulamento do fluxo internacional do livro, inclusive entre países historicamente ligados pela língua, pela história e por tratados culturais comuns.
Por mais de três décadas, o Brasil manteve uma posição exemplar no cenário internacional ao assegurar imunidade tributária ao livro, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Livros, jornais e periódicos sempre foram reconhecidos como bens culturais, protegidos de impostos de importação, em consonância com acordos internacionais.
Esse princípio, porém, vem sendo esvaziado na prática.
Nos últimos anos — e de forma mais clara a partir das novas regras de importação e remessas internacionais — o Brasil passou a cobrar taxas alfandegárias e administrativas sobre encomendas vindas do exterior. Ainda que juridicamente não se trate de “imposto sobre o livro”, o efeito concreto é o mesmo: o encarecimento do acesso ao livro importado, inclusive obras de caráter cultural, acadêmico ou literário.
Ou seja, o Brasil mantém a imunidade no papel, mas passa a onerar o livro na realidade, por meio de taxas de despacho, apresentação à alfândega e custos operacionais que recaem indistintamente sobre bens culturais.
Em Portugal, essa prática já é antiga e ainda mais explícita.
Há mais de uma década, editores e escritores brasileiros enfrentam barreiras sistemáticas à circulação de livros em território português. Desde 2012, quando a Thesaurus Editora — a mais antiga editora de Brasília — participou da Feira do Livro de Nova York, tornou-se evidente que países como Portugal vêm impondo entraves à entrada de livros produzidos no Brasil, mesmo quando destinados a fins culturais, acadêmicos ou de divulgação.
O intercâmbio cultural luso-brasileiro, paradoxalmente, sofre restrições justamente no momento em que cresce o número de brasileiros residentes em Portugal, leitores naturais da literatura produzida no Brasil.
Na prática, taxas tornam-se sinônimo de imposto.
Casos concretos ilustram esse cenário. O escritor Ronaldo Cagiano, residente em Portugal, relata reiteradas cobranças para receber livros destinados à leitura crítica e resenha. Situação semelhante ocorreu com o escritor Edmilson Caminha, que enviou um exemplar de cortesia a um jornalista português e viu o destinatário ser constrangido a pagar uma taxa para receber o livro.
O mesmo aconteceu com Anderson Braga Horta, vencedor do Prêmio Jabuti, e com o próprio Ronaldo Cagiano, ao trocarem livros entre Brasil e Portugal para fins exclusivamente culturais.
O editor Victor Alegria relata ainda que, em viagens culturais levando mais de quarenta autores brasileiros a Portugal, com o objetivo de doar livros a bibliotecas públicas, enfrenta resistência sistemática das autoridades alfandegárias portuguesas. Mesmo quando se trata de doações culturais, acompanhadas pelos próprios autores, há tentativas recorrentes de cobrança de taxas.
Essas práticas contrariam frontalmente tratados internacionais. A Convenção de Florença da UNESCO (1950), ratificada por Brasil e Portugal, estabelece que materiais de caráter educativo, científico ou cultural — como livros — devem ser isentos de impostos aduaneiros. Trata-se de um acordo vinculante, firmado sob os auspícios da ONU, que vem sendo desrespeitado de forma silenciosa e sistemática.
Diante desse quadro, surge a pergunta inevitável: por que o livro — especialmente o livro brasileiro — tornou-se alvo de tantas barreiras?
Trata-se de um retrocesso grave, uma forma de violência civilizatória que compromete o livre trânsito do conhecimento. Mais grave ainda quando se observa que o próprio Brasil, ainda que de maneira indireta, passa a reproduzir essa lógica, ao permitir que taxas administrativas substituam a antiga imunidade plena do livro.
Quem deve enfrentar esse problema? A Câmara Brasileira do Livro? A APEX? O Itamaraty? As autoridades culturais portuguesas? Essa é uma das pautas centrais da 15ª Viagem às Nascentes da Língua Portuguesa, que ocorrerá de 1º a 10 de junho. O projeto, promovido pelos editores Victor Alegria e Tagore Alegria, ambos de Brasília, inclui participação na Feira do Livro de Lisboa e levará o tema à imprensa e às entidades competentes, rompendo um silêncio institucional que persiste sem justificativa.
Há quem defenda a taxação sob o argumento, míope, de que a era digital teria eliminado a necessidade do envio de livros físicos. Sugere-se que as obras circulem apenas em formato digital, evitando custos e entraves alfandegários. Essa visão ignora um aspecto essencial: o valor simbólico, afetivo e cultural do livro impresso, especialmente quando acompanhado de uma dedicatória manuscrita do autor. Nenhum arquivo digital substitui essa experiência.
Os números falam por si. Um livro enviado de Portugal ao Brasil pode custar cerca de R$ 64. No sentido inverso, do Brasil para Portugal, o valor ultrapassa R$ 120. Ao chegar em território português, o livro ainda está sujeito a uma taxa mínima de 15 euros. No Brasil, somam-se taxas administrativas e de despacho que, embora não se chamem “imposto”, produzem o mesmo efeito excludente.
Esses valores tornam-se inviáveis para pequenos editores, autores independentes, pesquisadores e leitores.
A taxação — direta ou indireta — do livro não é uma questão meramente fiscal. É uma afronta à cultura, à liberdade de expressão e ao direito de acesso ao conhecimento.
É hora de reagir. De exigir coerência dos Estados, respeito aos tratados internacionais e o reconhecimento de que o livro não é uma mercadoria comum, mas um patrimônio cultural da humanidade.
Tagore Alegria
Editor de livros em Brasília