{"id":11662,"date":"2026-08-25T08:16:16","date_gmt":"2026-08-25T11:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11662"},"modified":"2026-08-25T08:18:32","modified_gmt":"2026-08-25T11:18:32","slug":"quando-a-camara-censura-a-historia-e-resgata-o-passado-colaboracionista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/quando-a-camara-censura-a-historia-e-resgata-o-passado-colaboracionista\/","title":{"rendered":"Quando a C\u00e2mara censura a hist\u00f3ria e resgata o passado colaboracionista"},"content":{"rendered":"\n

Em outubro de 1966, Castello Branco decretou o recesso do Congresso. Em dezembro de 1968, Costa e Silva editou o AI-5 e fechou o Legislativo. Em 1977, Ernesto Geisel fez o mesmo <\/em><\/strong>

H\u00e1 uma ironia inquietante na decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de impedir que uma obra acad\u00eamica utilize a express\u00e3o “ditadura militar” para caracterizar o regime instaurado em 1964. A Casa, que teve 173 deputados e oito senadores cassados, foi fechada tr\u00eas vezes pelos generais, mesmo tendo legitimado o golpe militar de 1964. Ao suavizar a linguagem empregada para caracterizar o regime militar, n\u00e3o apenas contraria a pesquisa hist\u00f3rica: renega a pr\u00f3pria mem\u00f3ria.

A contradi\u00e7\u00e3o emerge em decorr\u00eancia da colet\u00e2nea Independ\u00eancias do Brasil, organizada por historiadores vinculados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hist\u00f3ria, \u00e0 revista Almanack e \u00e0 Sociedade de Estudos do Oitocentos. Cerca de 50 autores assinaram cess\u00f5es de direitos, e o livro j\u00e1 estava revisado e diagramado quando uma comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pelas comemora\u00e7\u00f5es dos 200 anos do Congresso Nacional e o Conselho Editorial da C\u00e2mara passou a exigir altera\u00e7\u00f5es. Presidido pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) \u2014 tinha que ser um bolsonarista \u2014 o colegiado recomendou substituir “ditadura militar” por “regime militar” ou “governo militar” em pelo menos 13 passagens.

Tamb\u00e9m prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es em refer\u00eancias \u00e0 tortura, aos direitos ind\u00edgenas, ao marco temporal, \u00e0 Guerra do Paraguai, ao Haiti e at\u00e9 ao samba-enredo da Mangueira de 2019. Como os autores, em defesa do rigor acad\u00eamico e da liberdade de express\u00e3o, recusaram mudan\u00e7as que adulteravam suas interpreta\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara informou que a obra n\u00e3o ser\u00e1 publicada, o que representa um endosso da Mesa da Casa \u00e0 censura instaurada e uma agress\u00e3o ao estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em> Relator da 6×1 na CCJ do Senado quer entregar texto nesta quarta-feira<\/a><\/strong>

N\u00e3o se trata de simples prefer\u00eancia vocabular. “Governo militar” informa quem exercia o poder. “Ditadura” identifica a natureza de um regime que suprimiu direitos pol\u00edticos, censurou a imprensa, perseguiu opositores, tolerou pris\u00f5es, sequestros, torturas, assassinatos e “desaparecimentos”. Subjugou as institui\u00e7\u00f5es representativas. Substituir uma express\u00e3o pela outra, n\u00e3o esclarece, mascara a viol\u00eancia brutal e mais inomin\u00e1vel da pol\u00edtica de seguran\u00e7a do regime. E revela obscurantismo e falta de compromisso da C\u00e2mara com a Constitui\u00e7\u00e3o que seus integrantes juraram defender.

A hist\u00f3ria brasileira oferece exemplos suficientes de obscurantismo e submiss\u00e3o do Parlamento. Em 1823, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte na chamada Noite da Agonia e, no ano seguinte, outorgou uma Constitui\u00e7\u00e3o de fei\u00e7\u00e3o liberal garantindo-lhe forte Poder Moderador. Em 1891, Deodoro da Fonseca fechou o Congresso. Get\u00falio Vargas dissolveu o Legislativo em 1930 e voltou a faz\u00ea-lo em 1937, ao instaurar a ditadura do Estado Novo. O Congresso permaneceu sem funcionar at\u00e9 janeiro de 1946.

O fechamento foi acompanhado pela suspens\u00e3o das garantias constitucionais, pela censura e pela concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Executivo. A alega\u00e7\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es representativas atrapalhavam o governo serviu para justificar o arb\u00edtrio. Nos seus anais, a pr\u00f3pria C\u00e2mara registra que o Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido repetidamente e reconhece, expressamente, que durante a “ditadura militar” isso ocorreu em tr\u00eas ocasi\u00f5es.

Tolice politica<\/strong>

Em outubro de 1966, Castello Branco decretou o recesso do Congresso. Em dezembro de 1968, Costa e Silva editou o AI-5 e fechou o Legislativo, depois que a C\u00e2mara recusou autoriza\u00e7\u00e3o para processar o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves. Em abril de 1977, Ernesto Geisel repetiu a medida para impor mudan\u00e7as pol\u00edticas e eleitorais. O Pacote de Abril alterou as regras da representa\u00e7\u00e3o parlamentar e criou os chamados senadores bi\u00f4nicos, escolhidos indiretamente.

N\u00e3o foram meros acidentes de percurso. O regimes admitia a exist\u00eancia do Congresso desde que ele n\u00e3o amea\u00e7asse a autoridade dos generais. Mas a rela\u00e7\u00e3o do Parlamento com a ditadura n\u00e3o se resumiu \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima. Houve resist\u00eancia, mas tamb\u00e9m muito colaboracionismo, cuja recidiva estamos vendo agora. Na madrugada de 1\u00ba para 2 de abril de 1964, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, embora Jo\u00e3o Goulart estivesse em territ\u00f3rio nacional, no Rio Grande do Sul. A manobra ofereceu uma apar\u00eancia de legalidade \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o de um presidente constitucional.

Nas d\u00e9cadas seguintes, maiorias parlamentares chancelaram elei\u00e7\u00f5es indiretas, aceitaram cassa\u00e7\u00f5es, aprovaram mudan\u00e7as constitucionais ditadas pelo Executivo e ajudaram a preservar a fachada institucional do regime. A ditadura n\u00e3o dispensou o Parlamento: procurou enquadr\u00e1-lo, utiliz\u00e1-lo e, quando necess\u00e1rio, silenci\u00e1-lo. Em 2013, o pr\u00f3prio Congresso anulou simbolicamente a sess\u00e3o que declarou a vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia em 1964.

Ao corrigir aquela decis\u00e3o, reconheceu que Jo\u00e3o Goulart fora deposto ilegalmente. A maior repara\u00e7\u00e3o foi reconhecer a participa\u00e7\u00e3o parlamentar na ruptura democr\u00e1tica. Antes disso, em 2012, a C\u00e2mara devolvera simbolicamente os mandatos de 173 deputados cassados entre 1964 e 1977. Na mesma ocasi\u00e3o, inaugurou uma exposi\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ou um livro intitulado Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964, publicado justamente pela Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/em> Ju\u00edzes convocam assembleia e miram “pauta \u00e9tica” para c\u00fapula do STF<\/a><\/strong>

A contradi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara salta aos olhos: o vocabul\u00e1rio que antes permitiu reconhecer a viol\u00eancia cometida contra a institui\u00e7\u00e3o tornou-se inconveniente para seus atuais dirigentes. \u00c9 revelador que a censura alcance ind\u00edgenas, escravid\u00e3o, Haiti e cultura popular. O objetivo \u00e9 higienizar a narrativa oficial, o “apagamento” de conflitos, viol\u00eancias e personagens que desafiaram prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas da atual maioria parlamentar. Como diria Homero, o futuro dir\u00e1 a verdade do que foi feito: “at\u00e9 o homem tolo aprende depois que o evento j\u00e1 aconteceu”(Il\u00edada, Canto XVII<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena ler de novo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por quem os sinos dobram neste 31 de mar\u00e7o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lembrai-vos de 1964! N\u00e3o custa nada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em> Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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