{"id":11647,"date":"2026-08-21T08:51:40","date_gmt":"2026-08-21T11:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11647"},"modified":"2026-08-21T08:54:48","modified_gmt":"2026-08-21T11:54:48","slug":"stf-entrou-na-eleicao-e-pode-sair-dela-com-menos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/stf-entrou-na-eleicao-e-pode-sair-dela-com-menos-poderes\/","title":{"rendered":"STF entrou na elei\u00e7\u00e3o e pode sair dela com menos poderes"},"content":{"rendered":"\n

Tribunais constitucionais podem rever entendimentos, mas \u00e9 preciso fundamenta\u00e7\u00e3o consistente, estabilidade e respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/em>

N\u00e3o \u00e9 apenas a nossa pol\u00edtica externa que est\u00e1 na berlinda eleitoral, diante da escalada tarif\u00e1ria contra os produtos brasileiros e das interfer\u00eancias dos Estados Unidos na pol\u00edtica brasileira. O protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m entrou na campanha presidencial e pode converter a elei\u00e7\u00e3o de outubro num in\u00e9dito plebiscito informal sobre os limites do Judici\u00e1rio. N\u00e3o se trata apenas das propostas de impeachment, politicamente improv\u00e1veis, mas na possibilidade de que decis\u00f5es controversas e atitudes de alguns ministros fortale\u00e7am uma agenda de mudan\u00e7as constitucionais capazes de alterar o funcionamento da Corte.

Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Miss\u00e3o) incorporaram ao discurso eleitoral cr\u00edticas ao chamado ativismo judicial. Cada candidato procura explorar, \u00e0 sua maneira, o desconforto provocado pela concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os de ministros, pelas decis\u00f5es individuais sobre quest\u00f5es nacionais e pela percep\u00e7\u00e3o de que o Supremo passou a atuar como \u00e1rbitro, protagonista e interessado em disputas pol\u00edticas.

Ou seja, o Supremo entrou na campanha eleitoral. Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, investiga\u00e7\u00f5es prolongadas, mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia e o comportamento pol\u00edtico de alguns ministros transformaram a reforma do Judici\u00e1rio em bandeira da oposi\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, uma vez aberto esse debate, ningu\u00e9m sabe exatamente onde poder\u00e1 desembocar. Fl\u00e1vio, Zema e Renan convergem na avalia\u00e7\u00e3o de que o Supremo ultrapassou suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Ronaldo Caiado (PSD) tamb\u00e9m tira uma casquinha nesse debate.

A cr\u00edtica deixou de ser apenas palavra de ordem bolsonarista. Ganha contornos institucionais e alcan\u00e7a setores que n\u00e3o se identificam com a extrema-direita. O plano de Fl\u00e1vio \u00e9 transformar o STF numa Corte predominantemente constitucional, retirar compet\u00eancias criminais origin\u00e1rias, restringir decis\u00f5es individuais e estabelecer quarentena para autoridades oriundas do Executivo antes da indica\u00e7\u00e3o. Zema prop\u00f5e idade m\u00ednima de 60 anos, mudan\u00e7as no processo de escolha dos ministros, limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e redu\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias julgadas pelo tribunal. Renan explora a mesma insatisfa\u00e7\u00e3o, embora procure se diferenciar do bolsonarismo, acusando seus advers\u00e1rios de acomoda\u00e7\u00e3o diante do Supremo.

O debate transbordou os candidatos. A OAB de S\u00e3o Paulo apresentou proposta de mandatos de 12 anos para os ministros e eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para 50 anos. No Senado, a PEC 51\/2023 prev\u00ea mandato de 15 anos e tamb\u00e9m exige idade m\u00ednima de 50 anos. A discuss\u00e3o sobre limites, requisitos de ingresso e dura\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia na Corte n\u00e3o pode ser reduzida simplesmente a uma conspira\u00e7\u00e3o contra a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>: C\u00e1rmen L\u00facia cobra paridade de g\u00eanero e critica machismo no Judici\u00e1rio<\/a><\/strong>

Parte da responsabilidade por essa mudan\u00e7a de ambiente cabe ao pr\u00f3prio tribunal. O Supremo desempenhou papel fundamental na resist\u00eancia \u00e0s amea\u00e7as golpistas e na preserva\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral de 2022. Essa atua\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma carta em branco para flexibilizar indefinidamente garantias constitucionais, prolongar investiga\u00e7\u00f5es excepcionais ou tratar toda cr\u00edtica como atentado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Defender a democracia n\u00e3o autoriza seus guardi\u00f5es a se colocarem acima dos mecanismos de controle constitucional.

O epis\u00f3dio envolvendo o jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo \u00e9 exemplar. A investiga\u00e7\u00e3o sobre reportagem a respeito do uso de ve\u00edculo oficial ligado ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, em deslocamentos relacionados ao ministro Fl\u00e1vio Dino, ganhou dimens\u00e3o nacional depois de medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O que poderia ser apurado dentro dos limites ordin\u00e1rios da legisla\u00e7\u00e3o passou a envolver a prote\u00e7\u00e3o constitucional do sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.

Em vez de reduzir a controv\u00e9rsia, Moraes e Dino acrescentaram outro ingrediente ao debate ao defenderem a rediscuss\u00e3o da exig\u00eancia de diploma para o exerc\u00edcio do jornalismo. Em 2009, o pr\u00f3prio Supremo afastou essa obrigatoriedade, por consider\u00e1-la incompat\u00edvel com as liberdades de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. Reabrir a discuss\u00e3o no contexto de cr\u00edticas ao tribunal produz, no m\u00ednimo, a impress\u00e3o de uma rea\u00e7\u00e3o casu\u00edstica contra o trabalho jornal\u00edstico.

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>

N\u00e3o se trata de desqualificar a forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, de grande relev\u00e2ncia, mas impedir que o Estado estabele\u00e7a uma licen\u00e7a pr\u00e9via para informar. Crimes contra a honra, amea\u00e7as e atividades il\u00edcitas podem ser investigados e punidos conforme a legisla\u00e7\u00e3o existente. Al\u00e9m disso, por si s\u00f3, diploma n\u00e3o assegura integridade \u00e9tica, assim como a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o impede conflitos de interesse, abusos ou desvios dentro do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.

H\u00e1 tamb\u00e9m um problema de coer\u00eancia jur\u00eddica. Tribunais constitucionais podem rever entendimentos, mas \u00e9 preciso fundamenta\u00e7\u00e3o consistente, estabilidade e respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Quando a jurisprud\u00eancia parece mudar conforme a conveni\u00eancia moment\u00e2nea, em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e personagens envolvidos, cresce a percep\u00e7\u00e3o de que a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o se tornou imponder\u00e1vel demais para garantir previsibilidade \u00e0 sociedade.

O inqu\u00e9rito das fake news, aberto em 2019, sintetiza esse desgaste. Concebido em circunst\u00e2ncias excepcionais, tornou-se s\u00edmbolo da concentra\u00e7\u00e3o de poderes investigat\u00f3rios e decis\u00f3rios. Sua dura\u00e7\u00e3o e o alargamento de seus desdobramentos alimentam questionamentos s\u00e9rios sobre devido processo legal, compet\u00eancia, transpar\u00eancia e limites da atua\u00e7\u00e3o judicial no pr\u00f3prio mundo jur\u00eddico. Essa excepcionalidade \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o, que existe para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica.

Por isso, a elei\u00e7\u00e3o para o Senado poder\u00e1 ser t\u00e3o importante quanto a disputa presidencial. Em outubro, ser\u00e3o renovadas 54 das 81 cadeiras, correspondentes a dois ter\u00e7os da Casa. Cabe aos senadores sabatinar indicados ao Supremo e processar ministros por crimes de responsabilidade. Uma bancada eleita com a promessa de enquadrar a Corte poder\u00e1 alterar profundamente a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/em> Gilmar Mendes v\u00ea “imensas dificuldades” para impeachment de ministros<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que os reiterados pedidos de impeachment tenham execu\u00e7\u00e3o simples. A abertura de um processo depende da condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Senado, e uma eventual condena\u00e7\u00e3o exige maioria qualificada de dois ter\u00e7os. Transformar o afastamento de ministros em promessa autom\u00e1tica de campanha \u00e9 vender uma solu\u00e7\u00e3o improv\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena ler de novo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Balan\u00e7o do ajuste de contas com a tentativa de golpe de 8 de janeiro<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As elei\u00e7\u00f5es, a politiza\u00e7\u00e3o do Supremo e o iluminismo fora de lugar<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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