{"id":11629,"date":"2026-08-14T07:00:09","date_gmt":"2026-08-14T10:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11629"},"modified":"2026-08-14T07:00:09","modified_gmt":"2026-08-14T10:00:09","slug":"quando-o-stf-rompe-os-freios-da-constituicao-num-caso-de-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/quando-o-stf-rompe-os-freios-da-constituicao-num-caso-de-policia\/","title":{"rendered":"Quando o STF rompe os freios da Constitui\u00e7\u00e3o num caso de pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Fachin reconheceu que as amea\u00e7as devem ser apuradas, mas reafirmou que a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte s\u00e3o direitos fundamentais<\/strong><\/em><\/p>\n

Em 30 de setembro de 1967, o jornalista, advogado e ativista pol\u00edtico Othelino Nova Alves, redator do Jornal Pequeno, foi assassinado em plena Pra\u00e7a Jo\u00e3o Lisboa, no centro de S\u00e3o Lu\u00eds. Fundado por Jos\u00e9 de Ribamar Bog\u00e9a, o jornal notabilizou-se pela oposi\u00e7\u00e3o aos sucessivos governos maranhenses. Othelino denunciava injusti\u00e7as, desigualdades e abusos das elites locais. Sua morte tornou-se s\u00edmbolo dos riscos enfrentados por jornalistas no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Em abril de 2012, o jornalista D\u00e9cio tamb\u00e9m S\u00e1 foi assassinado em S\u00e3o Lu\u00eds. Suas reportagens investigavam um esquema de agiotagem e desvio de recursos de prefeituras. Em 2015, o blogueiro \u00cdtalo Diniz, que publicava den\u00fancias sobre pol\u00edticos, foi morto em Governador Nunes Freire. Tamb\u00e9m se sucederam assassinatos de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideran\u00e7as municipais.<\/p>\n

Agora, a imprensa maranhense volta ao centro de um caso no qual jornalismo, pol\u00edtica e viol\u00eancia se misturam. Desta vez, por\u00e9m, a controv\u00e9rsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e produziu um grave problema constitucional: o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreens\u00e3o contra o jornalista Lu\u00eds Pablo Concei\u00e7\u00e3o Almeida e a an\u00e1lise de seus equipamentos revelou sua fonte de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 associada a um crime de morte. Em 2022, o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Bosco Sobrinho foi assassinado em S\u00e3o Lu\u00eds, num caso que envolve pol\u00edticos, agentes p\u00fablicos e autoridades com prerrogativa de foro. Raimundo Cutrim, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ex-deputado estadual, \u00e9 investigado por suspeita de interferir nessa apura\u00e7\u00e3o. Foi colocado em pris\u00e3o domiciliar por determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, relator de um dos processos derivados do caso.<\/p>\n

Cutrim foi identificado como fonte de Lu\u00eds Pablo em reportagens sobre o suposto uso de ve\u00edculos oficiais por parentes de Dino. O jornalista publicou fotografias, placas e informa\u00e7\u00f5es sobre carros cedidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA) ao STF. Dino e o tribunal negam irregularidades. O ministro e sua fam\u00edlia estavam sendo monitorados, com risco para a seguran\u00e7a. S\u00e3o suspeitas graves que precisam ser apuradas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>: “N\u00e3o confundamos jornalistas investigativos com investigados”, diz Moraes<\/a><\/strong><\/p>\n

O problema est\u00e1 no caminho escolhido. Em mar\u00e7o, Moraes autorizou busca na resid\u00eancia de Lu\u00eds Pablo e a apreens\u00e3o de computadores e celulares. O material permitiu \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) identificar Cutrim como fonte das reportagens. Tamb\u00e9m revelou uma transfer\u00eancia de R$ 100 mil feita por um advogado ao jornalista. Investigadores suspeitam que o dinheiro tenha financiado as publica\u00e7\u00f5es contra Dino. Lu\u00eds Pablo afirma que foi um empr\u00e9stimo para a compra de um terreno. O processo corre sob sigilo.<\/p>\n

Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o. Se houver prova de participa\u00e7\u00e3o em persegui\u00e7\u00e3o, invas\u00e3o de sistemas, corrup\u00e7\u00e3o, extors\u00e3o ou qualquer crime, o profissional deve responder nos termos da lei. Liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a para delinquir. Mas \u00e9 necess\u00e1rio investigar de forma individualizada, com base em ind\u00edcios concretos, e n\u00e3o devassar os instrumentos de trabalho do jornalista para descobrir quem lhe forneceu uma informa\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda.<\/p>\n

Sigilo da fonte<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 inequ\u00edvoca. O artigo 5\u00ba assegura o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguarda “o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional”. O artigo 220 determina que nenhuma lei poder\u00e1 criar embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. Essas garantias n\u00e3o impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior por cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, invas\u00e3o de privacidade ou divulga\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel. Mas impedem que o Estado obstrua preventivamente o jornalismo investigativo.<\/p>\n

O sigilo da fonte pertence \u00e0 sociedade. Sem essa prote\u00e7\u00e3o, servidores, integrantes de governos, empregados de empresas e testemunhas de irregularidades dificilmente procurariam a imprensa. Grandes esc\u00e2ndalos nacionais vieram \u00e0 tona porque algu\u00e9m p\u00f4de fornecer informa\u00e7\u00f5es sem se expor \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o dos poderosos.<\/p>\n

Os federalistas debateram o assunto. Como disse James Madison, o poder tende a ultrapassar os limites que lhe s\u00e3o fixados. Os homens n\u00e3o s\u00e3o governados por anjos, \u00e9 necess\u00e1rio habilitar o governo a controlar os governados e, depois, obrig\u00e1-lo a controlar a si pr\u00f3prio. Para Alexander Hamilton, a for\u00e7a do Judici\u00e1rio, que n\u00e3o controla nem a espada nem o tesouro, repousa no julgamento, na independ\u00eancia e na autoridade moral. Por isso, deve proteger a Constitui\u00e7\u00e3o contra abusos das maiorias e dos demais poderes. Entretanto, a condi\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o n\u00e3o transforma magistrado em soberano absolutista.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0STF deve analisar decis\u00e3o de Moraes contra fonte jornal\u00edstica<\/strong><\/a><\/p>\n

A imprensa livre completa esse sistema. Embora n\u00e3o seja um dos Poderes da Rep\u00fablica, funciona como um freio da sociedade sobre todos eles. A decis\u00e3o de Moraes transformou um caso de pol\u00edcia num debate constitucional. Diante da repercuss\u00e3o, o presidente do STF, Edson Fachin, prestou solidariedade a Dino e reconheceu que as amea\u00e7as devem ser apuradas com rigor, mas reafirmou que a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte s\u00e3o direitos fundamentais. Il\u00edcitos devem ser investigados sem atingir a atividade jornal\u00edstica leg\u00edtima. O caso vai ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Vale a pena ler de novo:<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 anjos na pol\u00edtica<\/strong><\/a><\/p>\n

O mito do her\u00f3i e a desconstru\u00e7\u00e3o do ministro Xand\u00e3o no caso Master<\/strong><\/a><\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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