{"id":11612,"date":"2026-08-09T08:26:50","date_gmt":"2026-08-09T11:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11612"},"modified":"2026-08-09T08:27:23","modified_gmt":"2026-08-09T11:27:23","slug":"emendas-parlamentares-transformaram-o-congresso-em-casa-de-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/emendas-parlamentares-transformaram-o-congresso-em-casa-de-negocios\/","title":{"rendered":"Emendas parlamentares transformaram o Congresso em casa de neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Muitas vezes n\u00e3o se consegue reconstituir o caminho do dinheiro p\u00fablico, identificar o respons\u00e1vel por sua destina\u00e7\u00e3o ou comprovar o benef\u00edcio gerado<\/strong><\/em><\/p>\n

O crescimento vertiginoso das emendas parlamentares impositivas produziu uma mudan\u00e7a estrutural nas rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo e, sobretudo, nas pr\u00f3prias disputas eleitorais. Concebidas originalmente para permitir que deputados e senadores atendessem demandas leg\u00edtimas de estados e munic\u00edpios, com essas emendas o Congresso abocanhou parcelas crescentes do or\u00e7amento de investimentos.<\/p>\n

As emendas passaram a movimentar dezenas de bilh\u00f5es de reais sem a correspondente comprova\u00e7\u00e3o da correta execu\u00e7\u00e3o financeira, da conclus\u00e3o das obras e dos resultados efetivamente entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Esse descompasso fortalece os parlamentares com mandato, blinda o Congresso de renova\u00e7\u00e3o e converte o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em instrumento de reprodu\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as transfer\u00eancias especiais, conhecidas como “emendas Pix”, examinou 100 repasses realizados entre 2020 e 2024, destinados a 73 munic\u00edpios e aos estados do Par\u00e1 e de S\u00e3o Paulo, num total de R$ 198 milh\u00f5es. Foram encontradas irregularidades em 82% das transfer\u00eancias e em 82,4% dos benefici\u00e1rios, com preju\u00edzo potencial estimado em R$ 49 milh\u00f5es, equivalente a 25% do valor fiscalizado. H\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro em contas n\u00e3o espec\u00edficas, aus\u00eancia de notas fiscais id\u00f4neas, pagamentos estranhos aos planos apresentados, obras inacabadas, superfaturamento, licita\u00e7\u00f5es simuladas e contrata\u00e7\u00e3o de empresas declaradas inid\u00f4neas.<\/p>\n

Muitas vezes n\u00e3o se consegue reconstituir o caminho percorrido pelo dinheiro p\u00fablico, identificar o respons\u00e1vel pol\u00edtico pela destina\u00e7\u00e3o ou comprovar o benef\u00edcio gerado. Diante desse quadro, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a abertura de inqu\u00e9rito para investigar ind\u00edcios de crimes na execu\u00e7\u00e3o das emendas. O problema \u00e9 agravado pelas emendas de comiss\u00e3o e pelas chamadas emendas de lideran\u00e7a, suced\u00e2neas do or\u00e7amento secreto declarado inconstitucional pelo STF.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Dino manda PF investigar ind\u00edcios de crimes envolvendo emendas Pix<\/strong><\/a><\/p>\n

Em 2025, a C\u00e2mara executou cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o em indica\u00e7\u00f5es registradas apenas em nome de l\u00edderes partid\u00e1rios, sem revelar qual parlamentar escolheu cada uma das 1.341 emendas desse tipo. Em muitos casos, nem sequer foi poss\u00edvel identificar os benefici\u00e1rios finais ou os munic\u00edpios onde o dinheiro seria aplicado. Neste ano, a farra continuou.<\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de um problema administrativo ou penal. H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o profunda na competi\u00e7\u00e3o eleitoral. Um deputado que disp\u00f5e de R$ 60 a R$100 milh\u00f5es para pavimentar ruas, comprar m\u00e1quinas, financiar servi\u00e7os de sa\u00fade e atender prefeituras entra na campanha em posi\u00e7\u00e3o incomparavelmente superior \u00e0 de qualquer concorrente sem mandato.<\/p>\n

Fora do jogo<\/strong><\/p>\n

Forma-se um c\u00edrculo de autoprote\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma recidiva do patrimonialismo. O parlamentar destina recursos aos munic\u00edpios; prefeitos, vereadores, fornecedores e lideran\u00e7as locais passam a depender de sua intermedia\u00e7\u00e3o; essa rede mobiliza votos para reeleg\u00ea-lo; e o novo mandato lhe assegura acesso a uma quantidade ainda maior de emendas.<\/p>\n

A disputa deixa de ser entre ideias, programas e trajet\u00f3rias para se transformar numa luta desigual pelo controle de verbas p\u00fablicas, o que explica o pacto perverso do col\u00e9gio de l\u00edderes, cujos nomes a maioria desconhece, para vota\u00e7\u00f5es rel\u00e2mpago ap\u00f3s reuni\u00f5es sigilosas, sem debate em plen\u00e1rio. Quadros experientes e program\u00e1ticos s\u00e3o agora o “baixo clero” da pol\u00edtica nacional. N\u00e3o se pode atribuir toda essa situa\u00e7\u00e3o exclusivamente \u00e0s emendas, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que o modelo seleciona seus participantes.<\/p>\n

Rubens Bueno, Paulo Delgado, Miro Teixeira, Her\u00e1clito Fortes, Perp\u00e9tua Almeida, Luzia Ferreira, Jos\u00e9 An\u00edbal, Jos\u00e9 Carlos Aleluia, Benito Gama , Marcus Pestana e Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, por exemplo, se afastaram das disputas eleitorais ou perderam espa\u00e7o num ambiente em que reputa\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e formula\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o superavam a “disparidade de armas”. Uma exce\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u00e9 Cristovam Buarque, que decidiu voltar \u00e0s urnas como candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, aos 82 anos, apostando numa campanha baseada em educa\u00e7\u00e3o, ideias e trajet\u00f3ria p\u00fablica ilibada.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Na C\u00e2mara, emendas sem autor somam R$ 1,3 bilh\u00e3o\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Quem controla diret\u00f3rios partid\u00e1rios, fundos eleitorais, cargos p\u00fablicos e transfer\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias acumula uma vantagem quase intranspon\u00edvel. Quem depende apenas de opini\u00e3o, milit\u00e2ncia e reconhecimento p\u00fablico enfrenta enormes dificuldades. A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, ocorre mais em raz\u00e3o de “influenciadores”, reprodu\u00e7\u00e3o de oligarquias pol\u00edticas, grupos econ\u00f4micos, corpora\u00e7\u00f5es e igrejas capazes de construir estruturas pr\u00f3prias.<\/p>\n

Max Weber, em A pol\u00edtica como voca\u00e7\u00e3o, distinguia os que vivem “para” a pol\u00edtica e aqueles que vivem “da” pol\u00edtica. A profissionaliza\u00e7\u00e3o permite que pessoas sem patrim\u00f4nio tamb\u00e9m exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por\u00e9m, a degenera\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando o mandato e o controle dos recursos deixam de ser um projeto coletivo e se tornam instrumento de enriquecimento pessoal. O Congresso, ent\u00e3o, deixa de ser a casa do “bem comum” para se transformar no centro da pol\u00edtica como grandes neg\u00f3cios.<\/p>\n

Vale a pena ler de novo:<\/em><\/p>\n

Quando a \u201cpequena pol\u00edtica\u201d p\u00f5e em risco o papel do Estado Democr\u00e1tico<\/strong><\/a><\/p>\n

Uma hist\u00f3ria do jazz, a decad\u00eancia da pol\u00edtica e a blindagem eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n

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Muitas vezes n\u00e3o se consegue reconstituir o caminho do dinheiro p\u00fablico, identificar o respons\u00e1vel por sua destina\u00e7\u00e3o ou comprovar o benef\u00edcio gerado O crescimento vertiginoso das emendas parlamentares impositivas produziu uma mudan\u00e7a estrutural nas rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo e, sobretudo, nas pr\u00f3prias disputas eleitorais. Concebidas originalmente para permitir que deputados e senadores atendessem demandas leg\u00edtimas de estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":11617,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,677,6,36,371,4,7,92,972,8,3,9],"tags":[77,1309,213,680,726,738],"class_list":["post-11612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-comunicacao","category-congresso","category-economia","category-etica","category-governo","category-justica","category-literatura","category-memoria","category-partidos","category-politica","category-politica-2","tag-congresso","tag-dino","tag-eleicoes","tag-emendas","tag-pf","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11612"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11618,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11612\/revisions\/11618"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}