{"id":11609,"date":"2026-08-07T09:33:11","date_gmt":"2026-08-07T12:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11609"},"modified":"2026-08-07T09:33:48","modified_gmt":"2026-08-07T12:33:48","slug":"stj-mostra-que-e-capaz-de-purgar-seus-males-e-punir-os-proprios-pares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/stj-mostra-que-e-capaz-de-purgar-seus-males-e-punir-os-proprios-pares\/","title":{"rendered":"STJ mostra que \u00e9 capaz de purgar seus males e punir os pr\u00f3prios pares"},"content":{"rendered":"

Dos ministros presentes ao julgamento, 24 votaram pela disponibilidade e pela perda do cargo de Buzzi. Somente quatro defenderam a aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong><\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com encaminhamento para a perda definitiva do cargo, representa uma mudan\u00e7a de paradigma no combate ao corporativismo no Poder Judici\u00e1rio. Ao punir um de seus pr\u00f3prios integrantes, por unanimidade quanto \u00e0 exist\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es disciplinares e por ampla maioria quanto \u00e0 san\u00e7\u00e3o, a Corte demonstrou disposi\u00e7\u00e3o de purgar seus pr\u00f3prios males. As garantias da magistratura n\u00e3o podem ser confundidas com imunidade \u00e9tica ou licen\u00e7a para abusos.<\/p>\n

Dos ministros presentes ao julgamento, 24 votaram pela disponibilidade e pela perda do cargo de Buzzi. Quatro defenderam a aposentadoria compuls\u00f3ria, mas foram vencidos. A decis\u00e3o mant\u00e9m Buzzi afastado e determina que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) a a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para efetivar sua exclus\u00e3o dos quadros da magistratura. Enquanto o Supremo n\u00e3o decidir, o ministro receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o. A defesa nega as acusa\u00e7\u00f5es, contesta as provas e anunciou que poder\u00e1 recorrer ao Supremo.<\/p>\n

A decis\u00e3o administrativa do STJ n\u00e3o equivale a uma condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva. O inqu\u00e9rito que apura eventuais crimes seguir\u00e1 seu curso no STF, que ser\u00e1 tamb\u00e9m posto \u00e0 prova, por\u00e9m, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. No plano disciplinar, os ministros consideraram comprovadas condutas incompat\u00edveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos de um magistrado. Por isso, a decis\u00e3o tem enorme significado institucional.<\/p>\n

Buzzi responde a duas den\u00fancias. Uma jovem relatou ter sido v\u00edtima de contato n\u00e3o consentido durante uma temporada na resid\u00eancia do ministro, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, e uma ex-funcion\u00e1ria de seu gabinete descreveu epis\u00f3dios reiterados de ass\u00e9dio, coment\u00e1rios impr\u00f3prios e comportamentos intimidat\u00f3rios no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, os depoimentos foram firmes, coerentes entre si e compat\u00edveis com os demais elementos reunidos no processo. A conclus\u00e3o foi de que houve viola\u00e7\u00e3o dos deveres de integridade, urbanidade, dignidade e conduta irrepreens\u00edvel impostos aos membros da magistratura.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>:\u00a0<\/em>Jovem que acusa ministro do STJ dep\u00f5e ao CNJ e confirma importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/a><\/strong><\/p>\n

A gravidade do caso decorre de que um ministro do STJ n\u00e3o \u00e9 apenas um servidor de alta hierarquia. Integra a Corte respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal e revisar decis\u00f5es tomadas por tribunais de todo o pa\u00eds. Suas responsabilidades \u00e9ticas, portanto, devem ser proporcionais ao poder que exerce. Quem julga a conduta dos outros precisa estar submetido a padr\u00f5es rigorosos de comportamento.<\/p>\n

Leni\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Durante muito tempo, magistrados acusados de faltas graves recebiam como pena m\u00e1xima a aposentadoria compuls\u00f3ria, preservando remunera\u00e7\u00e3o proporcional. Essa solu\u00e7\u00e3o era um privil\u00e9gio, e n\u00e3o uma san\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica da Magistratura prev\u00ea advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o, disponibilidade, aposentadoria compuls\u00f3ria e demiss\u00e3o entre as puni\u00e7\u00f5es disciplinares, mas estabelece garantias especiais para a perda do cargo de magistrados vital\u00edcios.<\/p>\n

O epis\u00f3dio contrasta com precedentes de leni\u00eancia. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria depois de ser afastado durante uma investiga\u00e7\u00e3o sobre suposta venda de decis\u00f5es. Em 2010, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a determinou a aposentadoria compuls\u00f3ria do ministro Paulo Medina, acusado de favorecer empresas interessadas na libera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis. Em casos mais recentes, a aposentadoria remunerada continuou sendo aplicada como pena m\u00e1xima a magistrados acusados de condutas grav\u00edssimas. Em mar\u00e7o deste ano, por exemplo, o CNJ confirmou essa san\u00e7\u00e3o contra um juiz acusado de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o a servidoras.<\/p>\n

No caso de Buzzi, o STJ reconheceu a incompatibilidade entre as condutas apuradas e a perman\u00eancia na magistratura e acionar\u00e1 os mecanismos judiciais necess\u00e1rios para a demiss\u00e3o. N\u00e3o se trata de acabar com a vitaliciedade, garantia destinada a proteger a independ\u00eancia dos ju\u00edzes contra as press\u00f5es pol\u00edticas. Mas de reconhecer que essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de escudo para infra\u00e7\u00f5es funcionais graves.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0<\/em>Buzzi perde cargo no STJ ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n

Por isso, a puni\u00e7\u00e3o de Buzzi ultrapassa a dimens\u00e3o individual. Ela sinaliza uma mudan\u00e7a de paradigma. A chamada “biografia ilibada” n\u00e3o pode ser presumida eternamente nem utilizada para desqualificar den\u00fancias consistentes. A reputa\u00e7\u00e3o de uma autoridade deve ser confrontada com seus atos, e o cargo ocupado n\u00e3o diminui a responsabilidade, aumenta-a.<\/p>\n

O julgamento tamb\u00e9m oferece ao STJ a oportunidade de valorizar a autoridade moral num momento de crescente desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. O Judici\u00e1rio n\u00e3o disp\u00f5e do voto popular nem do poder das armas. Sua for\u00e7a deriva da Constitui\u00e7\u00e3o, da qualidade de suas decis\u00f5es e da confian\u00e7a coletiva de que a lei ser\u00e1 aplicada de maneira imparcial. Quando tribunais agem com parcialidade e parecem tolerar os desvios de seus integrantes, essa confian\u00e7a desaparece. As garantias da magistratura existem para proteger a integridade e a imparcialidade da Justi\u00e7a, n\u00e3o a pessoa do magistrado.<\/p>\n

Vale a pena ler de novo:<\/p>\n

Zanin autoriza PF a investigar suposta venda de senten\u00e7as no STJ<\/strong><\/a><\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es, a politiza\u00e7\u00e3o do Supremo e o iluminismo fora de lugar<\/strong><\/a><\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: todas as colunas no<\/em>\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dos ministros presentes ao julgamento, 24 votaram pela disponibilidade e pela perda do cargo de Buzzi. Somente quatro defenderam a aposentadoria compuls\u00f3ria A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com encaminhamento para a perda definitiva do cargo, representa uma mudan\u00e7a de paradigma no combate ao corporativismo no Poder Judici\u00e1rio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":11613,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1223,371,7,3,48,68],"tags":[1759,2101,1405,800,79],"class_list":["post-11609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-etica","category-justica","category-politica","category-trabalho","category-violencia","tag-assedio","tag-buzzi","tag-magistratura","tag-stj","tag-supremo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11609"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11614,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11609\/revisions\/11614"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}