{"id":11563,"date":"2026-07-24T09:00:10","date_gmt":"2026-07-24T12:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11563"},"modified":"2026-07-24T09:00:10","modified_gmt":"2026-07-24T12:00:10","slug":"zanin-autoriza-pf-a-investigar-suposta-venda-de-sentencas-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/zanin-autoriza-pf-a-investigar-suposta-venda-de-sentencas-no-stj\/","title":{"rendered":"Zanin autoriza PF a investigar suposta venda de senten\u00e7as no STJ"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es atribu\u00eddas ao gabinete de Moura Ribeiro supostamente favoreceram interesses ligados ao lobista Andreson Gon\u00e7alves e \u00e0 advogada Miriam Ribeiro<\/strong><\/em><\/p>\n

A advert\u00eancia de James Madison de que \u201cse os homens fossem anjos, n\u00e3o seria necess\u00e1rio haver governos\u201d n\u00e3o se destinava apenas a justificar a exist\u00eancia de um poder central para as antigas 13 col\u00f4nias inglesas, mas estabelecer um princ\u00edpio que viria ser essencial para a democracia ocidental: todo poder exercido por seres humanos precisa ser submetido a controles. No ensaio n\u00ba 51 de \u201cO federalista\u201d, Madison mostrou a dificuldade de habilitar o governo a controlar os governados; depois, obrig\u00e1-lo a controlar a si mesmo.<\/p>\n

\u00c9 mais ou menos esse o sentido da insist\u00eancia com que o presidente do Supremo Tribunal federal, ministro \u00c9dson Fachin, adverte sobre a necessidade de autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. O poder dos ministros dos tribunais superiores \u00e9 imenso e a responsabilidade deles maior ainda. Magistrados n\u00e3o dependem diretamente do voto popular, contam com garantias funcionais e t\u00eam a prerrogativa de decidir sobre a liberdade, o patrim\u00f4nio e os direitos dos cidad\u00e3os. Mas para isso precisam conquistar a lideran\u00e7a moral da sociedade.<\/p>\n

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal ocupa o v\u00e9rtice do sistema judici\u00e1rio, com enorme concentra\u00e7\u00e3o de poder. \u00c9 guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, tribunal de recursos, \u00e1rbitro dos conflitos entre os Poderes e inst\u00e2ncia penal para autoridades com prerrogativa de foro. A Corte tamb\u00e9m tem obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, fundamentar suas decis\u00f5es com clareza e submeter seus pr\u00f3prios integrantes e os magistrados dos tribunais superiores aos mesmos padr\u00f5es impostos aos demais cidad\u00e3os.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/em>:\u00a0STF autoriza abertura de inqu\u00e9rito sobre filme de Bolsonaro<\/strong><\/a><\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo ministro Cristiano Zanin para que a Pol\u00edcia Federal investigue formalmente o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, representa um divisor de \u00e1guas. Relator da Opera\u00e7\u00e3o Sisamnes no STF, Zanin acolheu pedido da PF e parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para que sejam investigadas decis\u00f5es atribu\u00eddas ao gabinete de Moura Ribeiro, que supostamente favoreceram interesses ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gon\u00e7alves e \u00e0 advogada Miriam Ribeiro.<\/p>\n

Entre as dilig\u00eancias autorizadas est\u00e3o a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de servidores, familiares e pessoas relacionadas aos processos examinados. A investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal reconheceu que ainda n\u00e3o h\u00e1 prova da participa\u00e7\u00e3o direta do ministro Moura Ribeiro, que declarou desconhecer a exist\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o sobre decis\u00f5es por ele proferidas. O devido processo legal exige rigor na apura\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, respeito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Ros\u00e1rio de casos<\/strong><\/p>\n

Desde a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sisamnes, em novembro de 2024, o gabinete do ministro do STJ se tornou alvo direto da investiga\u00e7\u00e3o. A apura\u00e7\u00e3o nasceu de informa\u00e7\u00f5es encontradas ap\u00f3s o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiab\u00e1, e revelou uma poss\u00edvel rede de lobistas, advogados e servidores que teria negociado minutas de votos, informa\u00e7\u00f5es sigilosas e decis\u00f5es judiciais entre 2019 e 2023.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 denunciou nove pessoas por crimes como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio e viola\u00e7\u00e3o de sigilo. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ao menos R$ 4 milh\u00f5es teriam sido transferidos por empresa ligada a Andreson Gon\u00e7alves para uma firma pertencente \u00e0 mulher de um servidor do STJ. As responsabilidades dever\u00e3o ser definidas judicialmente.<\/p>\n

Leia mais<\/em>: STF institui estatuto de auditoria interna para refor\u00e7ar governan\u00e7a da Corte<\/strong><\/a><\/p>\n

A venda de senten\u00e7as no Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma novidade. Levantamento divulgado em 2025 j\u00e1 apontou invesVale a tiga\u00e7\u00f5es e processos relacionados \u00e0 venda de decis\u00f5es em 14 tribunais. A Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Ratio atingiu magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul; a Opera\u00e7\u00e3o 18 Minutos apurou suspeitas de manipula\u00e7\u00e3o de processos e desvios no Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o; e a Opera\u00e7\u00e3o Inauditus aprofundou essas investiga\u00e7\u00f5es, com afastamentos e bloqueio de bens.<\/p>\n

Em Mato Grosso, a pr\u00f3pria Sisamnes alcan\u00e7ou desembargadores, advogados e agentes pol\u00edticos. Em S\u00e3o Paulo, a PGR denunciou o desembargador Ivo de Almeida sob suspeita de corrup\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de processos. No Piau\u00ed, a Pol\u00edcia Federal investigou o desembargador Jos\u00e9 James Gomes Pereira por um poss\u00edvel esquema relacionado a disputas agr\u00e1rias.<\/p>\n

H\u00e1 casos mais antigos. A Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, deflagrada em 2019, apurou a negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es relacionadas \u00e0 grilagem e \u00e0s disputas por terras no oeste da Bahia e atingiu desembargadores, ju\u00edzes, advogados e empres\u00e1rios. Em 2015, a Opera\u00e7\u00e3o Expresso 150 investigou a suposta comercializa\u00e7\u00e3o de habeas corpus e alvar\u00e1s de soltura no Cear\u00e1. A Opera\u00e7\u00e3o Asafe, de 2010, examinou fraudes em julgamentos no Tribunal de Justi\u00e7a e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Naufr\u00e1gio investigou uma rede no Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo. Em 2007, a Opera\u00e7\u00e3o Hurricane alcan\u00e7ou o ent\u00e3o ministro do STJ Paulo Medina, posteriormente aposentado compulsoriamente, por suspeitas relacionadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de uma liminar. No mesmo per\u00edodo, a Opera\u00e7\u00e3o T\u00eamis investigou magistrados federais em S\u00e3o Paulo, embora a den\u00fancia tenha sido rejeitada pelo STJ por falta de provas. Antes disso, a Opera\u00e7\u00e3o Anaconda, de 2003, revelou um balc\u00e3o de neg\u00f3cios na Justi\u00e7a Federal paulista e resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-juiz Jo\u00e3o Carlos da Rocha Mattos. Na maioria dos casos, a puni\u00e7\u00e3o dos magistrados envolvidos foi a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Vale a pena ler de novo:<\/em><\/p>\n

A Revolu\u00e7\u00e3o Americana explica sobrev\u00eancia da democracia nos EUA<\/strong><\/a><\/p>\n

O conto noir, o detetive dur\u00e3o, os neg\u00f3cios da pol\u00edtica e o caso Master<\/strong><\/a><\/p>\n

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