{"id":11528,"date":"2026-07-15T07:56:14","date_gmt":"2026-07-15T10:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/?p=11528"},"modified":"2026-07-15T07:56:32","modified_gmt":"2026-07-15T10:56:32","slug":"quando-a-pequena-politica-poe-em-risco-o-papel-do-estado-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/azedo\/quando-a-pequena-politica-poe-em-risco-o-papel-do-estado-democratico\/","title":{"rendered":"Quando a “pequena pol\u00edtica” p\u00f5e em risco o papel do Estado Democr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Se a distribui\u00e7\u00e3o dos investimentos da Uni\u00e3o deixa de obedecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, de transpar\u00eancia e de avalia\u00e7\u00e3o de resultados, o Estado passa a ser fragmentado, mas ning\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelos resultados<\/strong><\/em><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, \u00e0s decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela algo mais profundo do que uma disputa judicial em torno de emendas parlamentares. Ao tratar como natural a participa\u00e7\u00e3o de um dirigente partid\u00e1rio sem mandato na indica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas \u2014 pr\u00e1tica tamb\u00e9m atribu\u00edda pela Pol\u00edcia Federal ao ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha \u2014, Valdemar exp\u00f5e uma cultura pol\u00edtica dominante no Congresso Nacional que passou a considerar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o patrim\u00f4nio compartilhado por c\u00fapulas partid\u00e1rias, l\u00edderes do Congresso e operadores instalados na m\u00e1quina legislativa.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, 21 emendas relacionadas ao dirigente do PL movimentariam R$ 119,2 milh\u00f5es, dos quais cerca de R$ 104 milh\u00f5es j\u00e1 teriam sido pagos. A defesa nega dolo, fraude e obten\u00e7\u00e3o de vantagem pessoal e anuncia que contestar\u00e1 as medidas. No caso de Eduardo Cunha, s\u00e3o investigadas 29 emendas, no valor de R$ 6,1 milh\u00f5es, registradas como indica\u00e7\u00f5es da lideran\u00e7a do Republicanos, embora o ex-deputado n\u00e3o exer\u00e7a mandato. Cunha tamb\u00e9m nega irregularidades.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Dino aperta controle de emendas e pro\u00edbe “terceiriza\u00e7\u00e3o” por ex-parlamentares<\/strong><\/a><\/p>\n

Em ambos os epis\u00f3dios, a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 o di\u00e1logo pol\u00edtico, mas a poss\u00edvel exist\u00eancia de “cotas or\u00e7ament\u00e1rias informais” administradas por agentes sem compet\u00eancia constitucional para dispor do Or\u00e7amento. A decis\u00e3o mais recente de Dino reafirma que a indica\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 um ato funcional e personal\u00edssimo. Emendas n\u00e3o s\u00e3o propriedade particular, n\u00e3o podem ser cedidas, emprestadas ou vendidas, nem administradas por ex-parlamentares, dirigentes partid\u00e1rios, empres\u00e1rios ou intermedi\u00e1rios.<\/p>\n

Depois do fim do or\u00e7amento secreto, coibido pelo Supremo, a opacidade voltou a se instalar por outros caminhos. E n\u00e3o se resume \u00e0s suspeitas envolvendo Valdemar ou Cunha, nem pode ser atribu\u00eddo exclusivamente ao PL ou ao Republicanos. Trata-se de uma pr\u00e1tica generalizada, que beneficia principalmente os grandes partidos, do PL ao PT, passando pelas legendas do Centr\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais:<\/em>\u00a0Vamos provar que n\u00e3o houve nada errado, diz presidente do PL<\/strong><\/a><\/p>\n

\u00c9 um iceberg. Auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o examinou R$ 20,7 bilh\u00f5es em emendas Pix distribu\u00eddas, entre 2020 e 2024, a 5.335 munic\u00edpios \u2014 95% das cidades brasileiras. Numa amostra de 15 munic\u00edpios, 12 apresentaram transpar\u00eancia e rastreabilidade inadequadas. Entre as 14 prefeituras que j\u00e1 haviam executado os recursos, nove apresentaram irregularidades graves, como ind\u00edcios de direcionamento de contrata\u00e7\u00f5es, sobrepre\u00e7o e superfaturamento.<\/p>\n

Na sa\u00fade, 75 auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, realizadas em 48 munic\u00edpios de 23 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, identificaram impacto financeiro de R$ 25,9 milh\u00f5es sobre R$ 53,3 milh\u00f5es fiscalizados. Desse total, R$ 20,6 milh\u00f5es foram classificados como danos efetivos ao er\u00e1rio e R$ 5,3 milh\u00f5es como desvios de recursos.<\/p>\n

Disparidade de armas<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se trata de demonizar as emendas. Uma coisa \u00e9 atender necessidades locais ignoradas pela burocracia federal e aproximar o Or\u00e7amento das demandas dos munic\u00edpios. Outra \u00e9 transformar um instrumento complementar no eixo dominante da pol\u00edtica fiscal e eleitoral. Quando a distribui\u00e7\u00e3o deixa de obedecer a planejamento nacional, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transpar\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o de resultados, o Estado passa a ser fragmentado, mas ningu\u00e9m se responsabiliza pela efetiva execu\u00e7\u00e3o dos recursos nem com a pol\u00edtica a que servem.<\/p>\n

O pensador italiano Ant\u00f4nio Gramsci distinguia a “pequena pol\u00edtica” \u2014 feita de intrigas, articula\u00e7\u00f5es de bastidores e interesses fisiol\u00f3gicos \u2014 da “grande pol\u00edtica”, relacionada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e0s estruturas econ\u00f4micas e sociais e aos grandes interesses nacionais. No Brasil, as emendas inverteram essa hierarquia. A pequena pol\u00edtica apropriou-se de parcela t\u00e3o expressiva do Or\u00e7amento que se transformou numa quest\u00e3o de Estado, ou seja, da grande pol\u00edtica.Se antes foram os “an\u00f5es do Or\u00e7amento”, agora \u00e9 o col\u00e9gio de l\u00edderes de bancada.<\/p>\n

Em 2024, o conjunto das emendas chegou a aproximadamente R$ 47,4 bilh\u00f5es, valor pr\u00f3ximo dos R$ 55 bilh\u00f5es destinados ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, em 2024. O volume executado dessas emendas atingiu R$ 9,3 bilh\u00f5es em 2025 e chegou a R$ 12,1 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026. A Transpar\u00eancia Brasil identificou R$ 1,3 bilh\u00e3o executado em 2025 por meio de 1.341 emendas registradas apenas em nome de l\u00edderes partid\u00e1rios. A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade concentrou R$ 818,1 milh\u00f5es dessas indica\u00e7\u00f5es sem autoria nominal.<\/p>\n

Leia ainda:<\/em>\u00a0Na C\u00e2mara, emendas sem autor somam R$ 1,3 bilh\u00e3o\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Em vez de desaparecer, o or\u00e7amento secreto mudou de nome, de modalidade e de operador. PP, Uni\u00e3o Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade utilizaram as chamadas emendas de lideran\u00e7a em 2025. Em 2026, o PT tamb\u00e9m passou a empregar o modelo. A generaliza\u00e7\u00e3o explica a resist\u00eancia do Congresso. A consequ\u00eancia eleitoral \u00e9 uma disparidade de armas quase intranspon\u00edvel entre quem tem e quem n\u00e3o tem mandato e a forma\u00e7\u00e3o de um regime no qual um pequeno grupo de l\u00edderes de bancada det\u00e9m o controle da maior parte dos investimentos da Uni\u00e3o.\u00a0E que coloca em risco o processo democr\u00e1tico, ao manipular a competitividade nas elei\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong>: <\/em>todas as colunas diariamente no\u00a0Blog do Azedo<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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