Ninguém conhece o Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

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O conceito legal de “facção criminosa” foi alterado diversas vezes, com termos vagos como “organização criminosa ultraviolenta”. O objetivo de Derrite era unir direita e centro O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do chamado Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado hoje. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri […]

Dois delegados comandarão a CPI das organizações criminosas do Senado

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Os senadores Contarato (PT-ES) e Vieira (MDB-SE) têm condições de conduzir os trabalhos com critérios técnicos para separar as facções da criminalidade comum O governo teve uma importante vitória, nesta terça-feira, na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal: a eleição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a presidência e de Alessandro Vieira (MDB-SE) […]

Oposição adota a lógica do Estado de exceção no combate ao narcotráfico

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A ruptura entre o Estado de Direito e a ação estatal de guerra traduz uma matriz autoritária persistente, cuja origem remonta ao pensamento de Oliveira Vianna Desde a operação de “cerco e aniquilamento” de traficantes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a crise da segurança pública passou a ocupar o centro da […]