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Condenação de Bolsonaro e generais golpistas deixa STM na berlinda
Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença do STF, que os condenou a penas duríssimas A condenação de seis militares pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro será um capítulo inédito para o Superior Tribunal Militar (STM). Encarregada de julgar […]
Condenação de Bolsonaro e chefes militares golpistas é marco da história republicana
Centrão volta a articular anistia. Para o Executivo, a prioridade é evitar um “perdão legislativo” que desautorize o Supremo e comprometa a governabilidade A condenação de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já projeta seus efeitos jurídicos, políticos e diplomáticos. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e quatro oficiais da mais alta patente […]
Fux questiona competência da Primeira Turma e absolve Bolsonaro
Mais do que técnico, o voto abriu uma janela para a defesa do ex-presidente alimentar a narrativa de perseguição política e, futuramente, pedir a anulação do julgamento O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado, surpreendeu não apenas pela dissidência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, mas, […]
Defesas tentam desconstruir denúncia e invalidar delação de Mauro Cid
Advogados reconhecem que a absolvição é improvável. Trabalham para reduzir as penas a condenações de 12 a 13 anos, contra a possibilidade máxima de 43 anos No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais três generais de […]
Mauro Cid confirma as acusações de sua delação contra Bolsonaro
O general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, fazia parte de um grupo que tentava agir contra o resultado das eleições e financiava as ações golpistas Quem esperava um ambiente tenso e cheia de surpresas na primeira sessão de tomada depoimentos dos acusados de tentativa de golpe de Estado, na Primeira Turma do Supremo […]
É importante a reflexão sobre 1964 para que os fatos não se repitam como tragédia, ou seja, para que outra tentativa de golpe não tenha êxito Desde a redemocratização, há 40 anos, nunca foi tão importante relembrar o golpe de 1964. Embora nossas instituições democráticas tenham revelado resiliência ao debelar a intentona de 8 de janeiro de 2023, o julgamento […]
Dos delitos e das penas, a velha lição de Cesare Beccaria ao Supremo
Golpistas devem ser punidos de acordo com seus crimes. Entretanto, a ideia de que a pena deve ser exemplar carrega uma subjetividade que se sobrepõe ao devido processo legal Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria (1738-1794), Marquês de Gualdrasco e de Villareggio, é um clássico do Iluminismo e do direito penal moderno. Publicada em 1764, a obra critica […]
Dialética de Fux confronta positivismo de Moraes no julgamento de Bolsonaro
O ministro do Supremo questionou a dosimetria das penas, a validade da delação premiada de Mauro Cid e o enquadramento a priori de todos os réus nos mesmos crimes Ao votar na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, a favor do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e […]
Julgamento de Bolsonaro antecipa articulações eleitorais à Presidência
Ex-presidente insiste na manutenção da pré-candidatura e pretende fazer do seu julgamento, no Supremo, um palanque O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Os três ministros fazem parte da Primeira […]
Vereadora assassinada é o exemplo de conexões do crime organizado com a política e as dificuldades de combatê-lo, por causa da sua infiltração no aparelho de segurança No mesmo dia em que o julgamento do caso Marielle Franco (PSol) transcorria no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunia com governadores para anunciar o projeto de […]