Constitucionalmente, cabe ao STM apenas decidir se os oficiais mantêm ou não posto e patente, sem reavaliar o mérito da sentença do STF, que os condenou a penas duríssimas A condenação de seis militares pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro será um capítulo inédito para o Superior Tribunal Militar (STM). Encarregada de julgar […]