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Nas entrelinhas: Quando a liberdade de expressão é um subterfúgio
Há limites para esse direito, em especial quando é utilizado para violar garantias estabelecidas pela Constituição. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas O pensamento liberal no Brasil muitas vezes é traduzido com segundas intenções. Por exemplo, na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, o direito à propriedade privada não foi […]