Tag: #Direito
Cláudio Castro assume sua necropolítica com o conceito de “narcoterrorismo”
O termo “narcoterrorista” desloca o crime do âmbito penal para campo da segurança nacional. É importado da doutrina norte-americana da “narcoguerra”. usada na Colômbia e no México para o emprego das Forças Armadas O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, rompeu de forma explícita com os paradigmas de segurança pública estabelecidos pela Constituição de 1988. Ao comentar a Operação Contenção, […]
Restrição ao ensino a distância mira profissionais de direito e da saúde
A nova política do ensino a distância foca profissões que estão sendo muito impactadas pelo aumento de número de profissionais e uso intensivo de tecnologia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (16/5), decreto que proíbe a realização de cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia a distância (EaD). Somente poderão se realizar no formato presencial, […]
Nas Entrelinhas: Recordações da distensão — o estudante desaparecido
Faculdade de Direito de Niterói concedeu o título de bacharel a Fernando Santa Cruz. E propôs ao Conselho Universitário que lhe agracie com o título de Doutor Honoris Causa Eleito deputado federal pelo antigo estado da Guanabara, em 1970 e 1974, o jurista e político carioca Célio Borja passou a representar o novo estado do Rio de Janeiro a partir […]
Bolsonaro não leva em conta que uma pessoa infectada, por se recusar a tomar a vacina, pode contaminar as outras, com consequências trágicas e irreparáveis A ideia de que um presidente eleito por maioria pode tudo é profundamente autoritária e colide com os fundamentos do liberalismo moderno, apesar de agora ter virado moda em algumas democracias do Ocidente, inclusive a […]
Só quando lei fosse omissa o juiz deveria decidir de acordo com analogia, costumes e os princípios de direito. Muitas decisões do Supremo já alteraram esse entendimento Hoje, será um dia quente no Supremo Tribunal Federal (STF), arrastado para o olho de um furacão por seus próprios integrantes, não pelo Executivo ou pelo Legislativo, embora alguns possam atribuir a crise […]
“A decisão do STF foi doutrinária, mas está contaminada pelo caso do ex-presidente Lula, cuja defesa deve pleitear sua libertação imediata” Por seis a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o princípio do “trânsito em julgado” para execução da pena, mudando o entendimento da Corte quanto à execução após condenação em segunda instância. A decisão não altera a Lei […]